TRF2 - 5034650-22.2023.4.02.5001
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034650-22.2023.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKAUTOR: ROSANIA NADIR GONCALVES NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSE CARLOS RODRIGUES DIAS (OAB ES018857)ADVOGADO(A): WISLEY OLIVEIRA DA SILVA (OAB ES018249)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 02/09/2025 - RESPOSTA -
16/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/09/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 13:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RESPOSTA'
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16/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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04/09/2025 21:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/09/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/09/2025 18:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'RESPOSTA'
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02/09/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034650-22.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ROSANIA NADIR GONCALVES NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSE CARLOS RODRIGUES DIAS (OAB ES018857)ADVOGADO(A): WISLEY OLIVEIRA DA SILVA (OAB ES018249) ATO ORDINATÓRIO Assunto: Assunto do Processo: Urbano (art. 60) De ordem, intime-se o(a) ROSANIA NADIR GONCALVES NASCIMENTO para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 dias. -
20/08/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034650-22.2023.4.02.5001/ESAUTOR: ROSANIA NADIR GONCALVES NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSE CARLOS RODRIGUES DIAS (OAB ES018857)ADVOGADO(A): WISLEY OLIVEIRA DA SILVA (OAB ES018249)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na incial, para condenar o INSS a conceder à autora ROSANIA NADIR GONCALVES NASCIMENTO o benefício de auxílio-doença, com DIB fixada em 25/05/2017, devendo ser mantido enquanto perdurar a patologia incapacitante, conforme avaliação médica periódica.
Condeno, ainda, o réu a pagar as parcelas devidas desde a DIB, observada a prescrição quinquenal.
As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, se for o caso, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.
Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo.
Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3°, I, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ.
P.R.I. -
10/07/2025 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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10/07/2025 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 23:52
Julgado procedente o pedido
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23/06/2025 14:45
Juntado(a)
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16/10/2024 04:59
Conclusos para julgamento
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13/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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22/07/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 18:35
Despacho
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22/07/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/05/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 16:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/04/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/03/2024 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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08/01/2024 14:38
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 15
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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11/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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10/11/2023 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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26/10/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANIA NADIR GONCALVES NASCIMENTO <br/> Data: 04/12/2023 às 10:00. <br/> Local: Marcelo Dettogni Sarmengui - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA PAULA - Rua Herwan Modenesi Wanderlei, 100, Jardim Cam
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26/10/2023 15:13
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5034089-95.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 13
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26/10/2023 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2023 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/10/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2023 18:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2023 16:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/09/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2023 16:43
Não Concedida a tutela provisória
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30/08/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2023 21:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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