08/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:05

Determinada a intimação
05/09/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003201-66.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DANIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA NOBREADVOGADO(A): ARTHUR RODRIGUES NETO (OAB RJ208229)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.

Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/07/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:56

Determinada a intimação
04/07/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:40

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 19:02

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 18:25

Conclusos para julgamento
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 17:10

Juntada de Petição
30/01/2025 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 19:52

Determinada a citação
28/01/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 19:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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