29/08/2025 18:45

Conclusos para julgamento
27/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 18:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/08/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
01/08/2025 09:38

Juntada de Petição
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
24/07/2025 09:40

Juntada de Petição
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010857-88.2022.4.02.5001/ES AUTOR: FLAVIO ROGERIO ANDRADEADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões aos embargos de declaração interpostos nos presentes autos.
23/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010857-88.2022.4.02.5001/ESAUTOR: FLAVIO ROGERIO ANDRADEADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a computar como especial e converter para comum os períodos de 10/04/1985 a 31/12/1995 e 02/02/2006 a 12/11/2019, e averbar o período de 01/01/2006 a 31/01/2006, com consequente concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 12/11/2019, em nome do autor FLAVIO ROGERIO ANDRADE, CPF *56.***.*19-04, bem como a pagar as parcelas devidas desde a DIB, observada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113 (se for o caso), a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo.

Custas pelo réu, ora isento.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3°, I, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença dispensada da remessa necessária.

P.R.

Intime-se a APSDJ.
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:52

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 14:49

Conclusos para julgamento
30/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
30/10/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
04/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:51

Despacho
04/10/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 15:06

Determinada a intimação
17/05/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/04/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
25/03/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
07/03/2024 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 10:50

Determinada a intimação
05/02/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/01/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/01/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/11/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/10/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/10/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/09/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/08/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/06/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/05/2023 19:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
23/05/2023 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
15/05/2023 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 12/05/2023 15:58:09)
03/05/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/05/2023 18:07

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 48
28/04/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
26/04/2023 16:24

Juntada de Petição
19/04/2023 17:42

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/04/2023 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
12/04/2023 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
10/04/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
28/03/2023 17:44

Expedição de ofício - 1 carta
28/03/2023 17:42

Expedição de ofício - 1 carta
27/03/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 18:03

Despacho
21/03/2023 21:10

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 19:06

Despacho
16/03/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/12/2022 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/12/2022 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2022 13:56

Juntada de Petição
03/11/2022 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/11/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/10/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/09/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 19:01

Determinada a intimação
05/09/2022 16:52

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/07/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/07/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2022 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2022 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/06/2022 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/06/2022 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
26/05/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/04/2022 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 10:23

Não Concedida a tutela provisória
18/04/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00