12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 21:23

Determinada a intimação
02/09/2025 20:01

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011426-95.2023.4.02.5117/RJAUTOR: ANTONIO GONCALVES DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA MACHADO (OAB RJ210149)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a aposentadoria para a parte autora, registrada sob o NB 1762057481 e com data inicial em 08/07/2025.

Apesar das alegações de urgência, entendo razoável manter o indeferimento da tutela, para que a implantação do benefício somente ocorra após o trânsito em julgado, ante a própria precariedade da decisão, uma vez que, de acordo com o posicionamento do Eg.

STJ, ?os valores de benefícios previdenciários recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos? (STJ. 3ª Turma.

REsp 1555853-RS, Rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 10/11/2015).

CONDENO o INSS ao pagamento das prestações devidas desde a DIB, com correção monetária e, a partir da citação, juros de mora, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a incidência da SELIC (art. 3º da EC 113/2021). Condeno a parte ré em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
09/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:36

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2025 14:53

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:17

Determinada a intimação
18/10/2024 19:32

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:39

Determinada a intimação
31/07/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/04/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 11:40

Determinada a intimação
18/04/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/01/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/12/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 10
30/11/2023 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:12

Determinada a intimação
30/11/2023 11:37

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:56

Determinada a intimação
26/10/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 22:52

Juntada de Petição
23/10/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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