TRF2 - 5040847-47.2024.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
03/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
29/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
28/08/2025 10:14
Juntada de Petição
-
26/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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25/08/2025 19:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO05S)
-
25/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
22/08/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 11:32
Homologada a Transação
-
21/08/2025 19:15
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
21/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040847-47.2024.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: ANAPAULA DE ALMEIDA ESTEVESADVOGADO(A): CASSIO NOVAES DOS SANTOS (OAB RJ180900)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 19/08/2025 - Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico -
19/08/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
19/08/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
19/08/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:07
Intimado em Secretaria
-
19/08/2025 17:07
Intimado em Secretaria
-
19/08/2025 17:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
19/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:05
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 14:54
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 19/08/2025 15:00. Refer. Evento 47
-
19/08/2025 14:35
Juntada de Petição
-
19/08/2025 10:47
Juntada de Petição
-
05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
02/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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30/07/2025 10:45
Juntada de Petição
-
28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
25/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
24/07/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
24/07/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
24/07/2025 13:10
Despacho
-
24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040847-47.2024.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: ANAPAULA DE ALMEIDA ESTEVESADVOGADO(A): CASSIO NOVAES DOS SANTOS (OAB RJ180900)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 23/07/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico -
23/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
23/07/2025 18:12
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 17:55
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 19/08/2025 15:00
-
22/07/2025 14:19
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 22:17
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO05S para CEJUSCRIOJ)
-
14/07/2025 21:44
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/07/2025 16:03
Juntado(a)
-
05/06/2025 13:51
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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28/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040847-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANAPAULA DE ALMEIDA ESTEVESADVOGADO(A): CASSIO NOVAES DOS SANTOS (OAB RJ180900) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.
Conforme exordial, a autora ajuizou ação anterior contra a Caixa Econômica Federal sob o nº 5008628-88.2018.4.02.5101, distribuído no juízo da 5ª VF do Rio de Janeiro (antigo 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro), no dia 25/06/2018.
A demanda foi extinta sem resolução de mérito no dia 06/12/2018 por ausência de requerimento administrativo prévio.
Conforme inicial, a autora questiona os valores de empréstimos fraudulentos de R$6.400,00 e R$8.200,00 ocorridos após o encerramento de sua conta bancária, além do Limite de Cheque Especial -R$9.600,00.
A causa de pedir e os pedidos daqueles autos são os mesmos da presente ação, o que importa em considerar o juízo do 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro como prevento para o julgamento deste processo.
A corroborar, informa a autora em sua inicial: "Sucede que, ao final do processo, sobreveio Sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito por ausência de supostas tentativas extrajudiciais por meio das vias administrativas (a qual transitou em julgado em 17.06.2019) – ignorando o Juízo as reiteradas tentativas da Autora, comprovadas e apresentadas em anexo – levando a Autora a ajuizar, novamente, a ação em comento." Desta forma, reconheço a prevenção e, com base no artigo. 286 II do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA ao juízo do 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro. À secretaria para as providências. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, tendo em vista os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2023/00199, também da CRJF da 2ª Região, bem como o §4º do art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
Rio de Janeiro - RJ, em 19/05/2025. -
20/05/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/05/2025 19:05
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO33S para RJRIO05S)
-
19/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 18:24
Decisão interlocutória
-
19/05/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/02/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
03/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 11:20
Juntada de Petição
-
17/01/2025 17:03
Juntada de Petição
-
10/01/2025 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
09/01/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 16:17
Determinada a intimação
-
09/01/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
11/10/2024 20:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 18:59
Juntada de Petição
-
02/10/2024 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
01/10/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 12:15
Determinada a intimação
-
01/10/2024 08:43
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
30/08/2024 15:42
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:48
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/07/2024 13:46
Juntada de Petição
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19/07/2024 08:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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19/07/2024 08:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/07/2024 12:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/07/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/07/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 16:41
Determinada a intimação
-
12/07/2024 13:10
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2024 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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