12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196
08/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO POPULAR Nº 5051495-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VINICIUS MONTE CUSTODIOADVOGADO(A): VINICIUS MONTE CUSTODIO (OAB RJ186505)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EDUARDO DA COSTA PAESADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES (OAB RJ112444)INTERESSADO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOADVOGADO(A): ALEXANDRE TOURINHO ZONIS DESPACHO/DECISÃO Evento 151 e seguintes: Defiro o requerimento de suspensão do feito por 30 dias, tendo em vista a complexidade da matéria objeto da presente ação popular e considerando que o MPF aderiu ao pedido dos entes públicos.
05/09/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
05/09/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
04/09/2025 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
03/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:37

Despacho
22/08/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
21/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
21/08/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
21/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO POPULAR Nº 5051495-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VINICIUS MONTE CUSTODIOADVOGADO(A): VINICIUS MONTE CUSTODIO (OAB RJ186505) DESPACHO/DECISÃO Eventos 175 a 181: Dê-se vista ao autor para ciência e eventual manifestação, no prazo de 10 dias, vindo os autos em seguida conclusos para decisão sobre a suspensão.
20/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:27

Despacho
19/08/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
28/07/2025 18:52

Juntada de Petição
28/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
25/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
14/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
10/07/2025 23:33

Juntada de Petição
07/07/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
07/07/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167
03/07/2025 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167
03/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO POPULAR Nº 5051495-86.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EDUARDO DA COSTA PAESADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES (OAB RJ112444)INTERESSADO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOADVOGADO(A): ALEXANDRE TOURINHO ZONIS DESPACHO/DECISÃO Evento 153: Dê-se vista aos réus, ao MPF e aos interessados para eventual manifestação, no prazo de 15 dias.
02/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:02

Despacho
26/06/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
05/06/2025 22:05

Juntada de Petição
02/06/2025 09:44

Juntada de Petição
02/06/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/05/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
29/05/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
28/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
26/05/2025 18:40

Juntada de Petição
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
23/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/05/2025 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
22/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:41

Despacho
22/05/2025 06:41

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
20/02/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/02/2025 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/02/2025 10:50

Despacho
19/02/2025 08:07

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
17/01/2025 18:45

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 117
18/12/2024 12:50

Juntada de Petição
18/12/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/12/2024 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:36

Determinada a intimação
16/12/2024 17:09

Alterado o assunto processual - De: Desapropriação - Para: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
16/12/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 92
01/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
28/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 92
26/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
23/09/2024 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/09/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/09/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/09/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 89
20/09/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/09/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/09/2024 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/09/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:31

Despacho
16/09/2024 08:34

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
12/09/2024 15:26

Juntada de Petição
12/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 19:17

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:54

Despacho
05/09/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 15:37

Juntada de Petição
03/09/2024 08:48

Juntada de Certidão
02/09/2024 20:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO07S para RJRIO02F)
30/08/2024 10:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Suspensão de Liminar e de Sentença (Presidência) Número: 50106031520244020000/TRF2
28/08/2024 22:13

Juntada de Petição
28/08/2024 20:23

Juntada de Petição
28/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 43, 60 e 61
19/08/2024 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Suspensão de Liminar e de Sentença (Presidência) Número: 50106031520244020000/TRF2
15/08/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/08/2024 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/08/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/08/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:21

Declarada incompetência
13/08/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:11

Juntada de Petição
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
02/08/2024 15:49

Juntada de Petição
02/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 41 e 48
31/07/2024 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2024 19:22

Juntada de Petição
31/07/2024 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
31/07/2024 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/07/2024 15:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084386 - CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC)
31/07/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/07/2024 15:38

Juntada de Petição
31/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
31/07/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/07/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 12:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
31/07/2024 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
31/07/2024 10:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010603-15.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 15
31/07/2024 09:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010603-15.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1, 2
31/07/2024 00:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/07/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/07/2024 22:11

Juntada de Petição
30/07/2024 21:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Suspensão de Liminar e de Sentença (Presidência) Número: 50106031520244020000/TRF2
30/07/2024 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
30/07/2024 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
30/07/2024 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
30/07/2024 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
30/07/2024 18:32

Expedição de Mandado - Prioridade - 31/07/2024 - RJRIOSEMCI
30/07/2024 18:32

Expedição de Mandado - Prioridade - 31/07/2024 - RJRIOSEMCI
30/07/2024 18:32

Expedição de Mandado - Prioridade - 31/07/2024 - RJRIOSEMCI
30/07/2024 18:32

Expedição de Mandado - Prioridade - 31/07/2024 - RJRIOSEMCI
30/07/2024 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:59

Concedida a tutela provisória
30/07/2024 17:31

Juntada de Petição
30/07/2024 17:24

Juntada de Petição
29/07/2024 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Determinada a citação - 29/07/2024 16:11:13)
29/07/2024 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/07/2024 16:11:13)
29/07/2024 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/07/2024 16:11:13)
29/07/2024 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/07/2024 16:11:13)
29/07/2024 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/07/2024 16:11:13)
29/07/2024 14:31

Juntada de Petição
25/07/2024 14:55

Juntada de Petição
24/07/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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