15/09/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 10:50

Decisão interlocutória
15/09/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/08/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 102
25/08/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
22/08/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
21/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106526-91.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: JUDITH DIAS SUETHADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB RJ002472)SENTENÇAIII. Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487 I do CPC.

Processo isento de custas.

DEIXO DE CONDENAR a embargante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista que incide o encargo legal previsto no Decreto-Lei nº 1.025/1969, conforme entendimento consolidado na Súmula 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos: ?O encargo de 20% do Decreto-Lei nº 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios?. TRASLADE-SE cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 5103637-04.2023.4.02.5101 .

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 09:07

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
19/08/2025 15:26

Conclusos para julgamento
15/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 84
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 15:12

Juntada de Petição
26/07/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 85
26/07/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/07/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106526-91.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: JUDITH DIAS SUETHADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB RJ002472)SENTENÇAPortanto, DOU PROVIMENTO aos Embargos declaratórios e determino que as partes digam conclusivamente nos autos em alegações finais, cientificado o C.

MPF sobre a regularização da curatela da parte nos termos dos ev. 59 e 69, prazo em aberto.
23/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2025 16:57

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para decisão/despacho - 23/07/2025 15:20:16)
23/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106526-91.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JUDITH DIAS SUETHADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB RJ002472) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se o C.

MPF , pelo prazo de 10 dias, sobre os NOVOS DOCUMENTOS juntados às fls. retroprocesso 5106526-91.2024.4.02.5101/RJ, evento 69, ANEXO2, cf. requerido no ev. 59.
22/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:46

Despacho
22/07/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 55 e 63
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 55
18/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106526-91.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JUDITH DIAS SUETHADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB RJ002472) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte recorrida, pelo prazo de 10 dias, sobre os declaratórios opostos às fls. retro.

E o C.

MPF sobre o processo 5106526-91.2024.4.02.5101/RJ, evento 50, ANEXO2 e processo 5106526-91.2024.4.02.5101/RJ, evento 50, PROC3
11/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:52

Despacho
11/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 54
11/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 17:26

Determinada a intimação
10/07/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 14:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5103637-04.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 44
10/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
14/06/2025 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/04/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 10:57

Decisão interlocutória
24/04/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 17:17

Juntada de Petição
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/03/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 23 e 24
26/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 15:05

Despacho
26/02/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 13:18

Juntada de Petição
25/02/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/02/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
13/02/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
13/02/2025 12:02

Decisão interlocutória
13/02/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/01/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2025 12:11

Decisão interlocutória
15/01/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/12/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 16:21

Decisão interlocutória
16/12/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 12:38

Distribuído por dependência - Número: 51036370420234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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