TRF2 - 5047727-21.2025.4.02.5101
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
01/08/2025 16:14
Juntada de Petição
-
14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047727-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MATHEUS LUNA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FELIPE PORTO STICCA (OAB SP329538) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, por meio do qual a parte autora pretende obter a concessão do auxílio por incapacidade temporária, desde 12/04/2018.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).
Apresente a parte autora, em 15 (quinze) dias, documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário e da negativa da autoridade administrativa competente, ou comprovação do decurso do prazo legal sem apreciação do pedido pela autarquia ré, de modo a se caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a parte autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício por incapacidade na data indicada (12/04/2018).
Releva ressaltar que, sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida. -
10/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:06
Determinada a intimação
-
09/07/2025 19:53
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 17:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/05/2025 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5019794-82.2025.4.02.5001
W&Amp;F LTDA
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Valdecir Marinho da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002349-21.2025.4.02.5108
Silvia Maria de Souza Quezado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Idimar Tadeu Borges
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009949-37.2023.4.02.5117
Elisabete Ramos dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5097472-38.2023.4.02.5101
Comissao de Valores Mobiliarios - Cvm
Eduardo Jorge Chame SAAD
Advogado: Matheus Sousa Ramalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007107-77.2024.4.02.5108
Antonio Marcos Cosmo dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00