19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007107-77.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ANTONIO MARCOS COSMO DOS SANTOSADVOGADO(A): CAINA VIDAL AZEREDO DE SOUZA (OAB RJ237106)SENTENÇA14.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 15.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 16.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 17.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 18.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 19.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:05

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 15:08

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2025 15:08:03)
05/08/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 18:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007107-77.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ANTONIO MARCOS COSMO DOS SANTOSADVOGADO(A): CAINA VIDAL AZEREDO DE SOUZA (OAB RJ237106) DESPACHO/DECISÃO Ante a certidão do Evento 43, com o intuito de melhor instrução do feito, nomeio a profissional PAOLA ANDRADE DA SILVA, Assistente Social, devidamente cadastrada no sistema AJG, para atuar como perita do Juízo e realizar a diligência de Verificação Social no endereço da parte autora, devendo apurar os elementos determinados no Despacho/Decisão referente ao Evento 13.

Deixo consignada a possibilidade, por óbvio, de rejeição da nomeação, caso identifique risco à sua integridade, mesmo na qualidade de assistente social.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), por se tratar de diligência a ser cumprida em área de risco.

No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

Fica a senhora perita advertida que, terá 30 dias para entrega do laudo, a contar da intimação.

Dos pagamentos dos honorários periciais, conforme orientação do Provimento nº TRF2-PRC-2018/00004: em caso de acordo, após o trânsito em julgado da sentença homologatória, expeça-se ofício requisitório a ser pago pelo INSS diretamente em favor do perito judicial.não havendo acordo, expeça-se ofício requisitório através do sistema AJG, tão logo encerrada a possibilidade de conciliação.

Em seguida, cumpram-se os demais itens do Evento 13.

Intime-se a perita.

Determino, ainda, a intimação da parte autora para apresentar telefones para contato atualizados, no prazo de 10 (dez) dias.
03/07/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:15

Determinada a intimação
03/07/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 13:48

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
22/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 20:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
10/03/2025 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 15:28

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
19/02/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/02/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2025 11:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/01/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/12/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
16/12/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/12/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/12/2024 10:33

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
11/12/2024 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:11

Não Concedida a tutela provisória
10/12/2024 11:09

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO MARCOS COSMO DOS SANTOS <br/> Data: 20/01/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito
29/11/2024 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/11/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:11

Determinada a intimação
28/11/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 12:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO43F)
27/11/2024 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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