05/09/2025 12:09

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:09

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 17:21

Expedição de ofício
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
29/08/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096160-90.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ESTHER DE OLIVEIRA LUCENA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): VITÓRIA MILENA DA SILVA DO CARMO (OAB RJ258848)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A presente ação foi ajuizada em face da Caixa Econômica Federal.

Contudo, no documento do evento 1 OUT10, verifica-se que o seguro de vida de Alcides Pereira Lucena foi contratado com a Caixa Seguros.

Nos termos esclarecido na petição do evento 21, a "CAIXA SEGURADORA é uma sociedade anônima de capital aberto, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com o objetivo de consolidar, sob uma única sociedade, todas as atividades da CAIXA nos ramos de seguros, capitalização, previdência complementar aberta, consórcios, corretagem e atividades afins".

Sobre a competência da Justiça Federal, assim dispõe o art. 109, inciso I, da Constituição da República: Art. 109.

Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Pelo exposto, declaro a incompetência deste juízo federal e determino a redistribuição do feito para uma das varas da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Intime-se.

Preclusa esta decisão ou apresentada renúncia expressa ao prazo recursal, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.
13/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:22

Declarada incompetência
13/08/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096160-90.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ESTHER DE OLIVEIRA LUCENA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): VITÓRIA MILENA DA SILVA DO CARMO (OAB RJ258848) ATO ORDINATÓRIO Evento 43: intime-se a parte autora para ciência e manifestação em face do pedido de ingresso na lide.
20/06/2025 16:40

Juntada de Petição
17/06/2025 16:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CARLOS PEREIRA DE LUCENA NETO - EXCLUÍDA
17/06/2025 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 16:55

Juntada de Petição
27/05/2025 20:02

Juntada de Petição
20/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:05

Determinada a intimação
19/05/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 08:24

Juntada de Petição
12/05/2025 18:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
09/05/2025 16:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)
09/05/2025 16:55

Juntada de Petição - (p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
30/04/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 11:55

Determinada a intimação
29/04/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/03/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 21:34

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/02/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:59

Despacho
10/02/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/11/2024 16:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/11/2024 18:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
22/11/2024 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 20:49

Determinada a citação
22/11/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 22/11/2024 17:30:00)
22/11/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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