12/09/2025 14:53

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 09:56

Juntada de Petição
25/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 14:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060261-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS DA SILVA FARIAADVOGADO(A): ARTUR DA SILVA BRITO (OAB RJ175792)ADVOGADO(A): JOYCE KELLY DE SANTANA RUMBELSPERGER (OAB RJ263794) ATO ORDINATÓRIO Transcrição do Despacho Inicial: Com a entrega do mandado de verificação cumprido: dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, manifestar-se sobre a verificação social e apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de benefício da parte autora. Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
12/08/2025 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/08/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 18:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060261-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS DA SILVA FARIAADVOGADO(A): ARTUR DA SILVA BRITO (OAB RJ175792)ADVOGADO(A): JOYCE KELLY DE SANTANA RUMBELSPERGER (OAB RJ263794) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão do benefício de Amparo Social por ser idoso e por não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, bem como a tramitação prioritária.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe seu endereço eletrônico, assim como de seu procurador para eventual necessidade.

Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.

Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes respondendo os quesitos a seguir relacionados: Com quem o requerente reside? (nome, sexo, idade, RG, CPF, há quanto tempo?)Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições da residência, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, estado do mobiliário, propriedade de veículos etc.)Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, plano de saúde etc?A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?Outros esclarecimentos, declinados objetivamente, que considerar pertinentes ao caso.

Solicita-se ao Oficial de Justiça junte aos autos, se possível, fotos do exterior e interior da residência da parte, de forma a permitir melhor instrução acerca das condições de moradia.

Com a entrega do mandado de verificação cumprido: dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, manifestar-se sobre a verificação social e apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de benefício da parte autora. Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
03/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:15

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 12:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/06/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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