14/09/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/09/2025 15:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 14:37

Transitado em Julgado
03/09/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001185-36.2025.4.02.5103/RJAUTOR: KARINA DE OLIVEIRA PENA AZEREDOADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC: (i) julgo improcedente os pedidos de aposentadoria por incapacidade permanente; (ii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, em favor de KARINA DE OLIVEIRA PENA AZEREDO, CPF: *94.***.*35-66, observando-se os seguintes dados: Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, a cumprir o item "ii", com RMI a ser calculada pelo INSS.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
30/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
30/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:03

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2025 12:04

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001185-36.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: KARINA DE OLIVEIRA PENA AZEREDOADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
05/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 18:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
17/06/2025 16:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 22:23

Juntada de Petição
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/05/2025 14:52

Juntada de Petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
16/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KARINA DE OLIVEIRA PENA AZEREDO <br/> Data: 19/05/2025 às 12:20. <br/> Local: CEPER-CA - LAIS - OAB-São Fidélis - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS A
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/04/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/03/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 16:38

Juntada de Petição
25/03/2025 13:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
25/03/2025 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:36

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 11:34

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:06

Determinada a intimação
26/02/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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