07/08/2025 12:09

Baixa Definitiva
07/08/2025 12:09

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015412-37.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VANIA SANTOS DE ASSIS DA COSTAADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA (OAB RJ201390)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
10/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:33

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 14:56

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
24/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 13:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/04/2025 13:09

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 7
12/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/02/2025 15:17:01)
25/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANIA SANTOS DE ASSIS DA COSTA <br/> Data: 26/03/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBAR
25/02/2025 12:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
24/02/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:15

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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