05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
25/08/2025 13:25

Juntada de Petição
25/08/2025 10:13

Juntada de Petição
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:20

Determinada a intimação
04/08/2025 20:14

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:52

Determinada a intimação
30/06/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 15:19

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/06/2025 10:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50194396320254025101/RJ
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002275-96.2023.4.02.5120/RJAUTOR: ANA CRISTINA RIBEIRO MARTINSADVOGADO(A): CARLOS LUIS TORRES GOMES (OAB RJ176265)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à autora ANA CRISTINA RIBEIRO MARTINS, CPF: *19.***.*38-06, a proporção de 1/2 (metade) dos valores não sacados em vida por EMÍLIA RIBEIRO MARTINS em relação ao benefício de Pensao por Morte Previdenciária NB: 204.137.260-0 (evento 63, HISCRE2), desde a DIB/DIP (30/06/2022) até a data do óbito da titular em 27/03/2023.

Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, à Secretaria para as providências de praxe.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
19/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:44

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 22:03

Conclusos para julgamento
07/05/2025 22:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 07/05/2025 20:12:40)
07/05/2025 21:49

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 20:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2025 14:56

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO22F para RJNIG01F)
06/05/2025 17:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50194396320254025101/RJ
11/03/2025 09:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50003321020254020000/TRF2
11/03/2025 09:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000332-10.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
07/03/2025 10:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50194396320254025101/RJ referente ao evento 5
07/03/2025 07:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50194396320254025101/RJ
27/02/2025 23:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/02/2025 23:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50194396320254025101
27/02/2025 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 07:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000332-10.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
21/02/2025 08:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50003321020254020000/TRF2
27/01/2025 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/01/2025 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/01/2025 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/01/2025 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
15/01/2025 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50003321020254020000/TRF2
15/01/2025 15:06

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
13/01/2025 18:00

Declarada incompetência
13/01/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 12:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO22F)
13/01/2025 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJNIG02F)
13/01/2025 12:06

Alterado o assunto processual - De: Óbito de Cônjuge - Para: Indenização por dano material
13/01/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2025 14:39

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2024 15:45

Conclusos para julgamento
11/12/2024 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG05S)
10/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/11/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/11/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:20

Convertido o Julgamento em Diligência
28/08/2024 15:57

Conclusos para julgamento
29/07/2024 09:57

Despacho
23/05/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 14:21

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2023 11:45

Conclusos para julgamento
05/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/07/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/07/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/07/2023 11:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/07/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 17:33

Determinada a citação
15/05/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/05/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 18:22

Determinada a intimação
08/05/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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