25/07/2025 11:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019199-11.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA JAMILLE OLIVEIRA PONTESADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS PERES (OAB RJ204904)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil (CPC).

CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, consoante o art. 85, §§2º e 3º, do CPC.

Fica, entretanto, sobrestada a exigibilidade executória da condenação ora imposta, em razão da gratuidade de justiça deferida ( ), ante o teor do disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma processual.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as formalidades de praxe.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
19/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:45

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 18:16

Conclusos para julgamento
10/07/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/04/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/04/2024 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 17:13

Determinada a citação
02/04/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2024 19:34

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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