08/09/2025 14:31

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:20

Expedição de Alvará
01/08/2025 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/08/2025 17:18

Determinada a intimação
25/07/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 06:16

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
22/07/2025 13:52

Juntada de Petição
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 17:45

Juntada de Petição
11/07/2025 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006022-56.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ROSE MARY ATHAYDE SANTOSADVOGADO(A): DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA (OAB RJ169276)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 6º, VI, c/c artigo 14, ambos do Código de Defesa do Consumidor, para: a) Condenar a CEF ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, valor que fixo com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a gravidade do fato, a negligência da instituição, e o caráter pedagógico da condenação; b) Deferir a tutela de urgência para determinar a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes (SERASA, SPC e congêneres), relativamente ao débito objeto da presente ação, devendo a ré cumprir a medida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada inicialmente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 536, § 1º, do CPC; c) Declarar a inexigibilidade do débito que ensejou a negativação indevida.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se, contudo, a regra do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
08/07/2025 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/07/2025 11:06

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 18:00

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:10

Juntada de Petição
18/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/02/2025 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 15:22

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/01/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
06/01/2025 11:26

Juntada de Petição
12/12/2024 08:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
12/12/2024 05:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 15:34

Juntada de Petição
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/10/2024 15:38

Não Concedida a tutela provisória
21/10/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 17:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJRIO22F)
08/10/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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