TRF2 - 5000548-76.2020.4.02.5001

1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAPRI LOGASTICA S.A.

CNPJ: 05.398.901/0001-05

CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA

CNPJ: 39.305.834/0004-93

CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA

CNPJ: 39.305.834/0001-40

COMERCIAL MOTOCICLO S/A

CNPJ: 01.407.607/0003-15

COMERCIAL MOTOCICLO S/A

CNPJ: 01.407.607/0004-04

ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 61.327.045/0005-93

ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 61.327.045/0001-60

ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 61.327.045/0007-55

COMERCIAL MOTOCICLO S/A

CNPJ: 01.407.607/0001-53

ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 61.327.045/0008-36

ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 61.327.045/0004-02

Advogados

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB: 208452/SP

CPF *81.***.*70-10

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 05/09/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

  • 03/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

  • 15/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205 e 206

  • 14/08/2025 12:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190

  • 13/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 06/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206

  • 05/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206

  • 05/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 177, 178, 179, 180, 181, 184 e 185

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000548-76.2020.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOIMPETRANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)IMPETRANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)IMPETRANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)IMPETRANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)IMPETRANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)IMPETRANTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/AADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)IMPETRANTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/AADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)IMPETRANTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/AADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)IMPETRANTE: CAPRI LOGÍSTICA S.A.ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)IMPETRANTE: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDAADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)IMPETRANTE: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDAADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 195 - 04/08/2025 - Juntada de certidão

  • 04/08/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206

  • 04/08/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:39

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 11:53

    Juntada de Petição

  • 23/07/2025 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 182 e 183

  • 14/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 177, 178, 179, 180, 181, 184, 185

  • 11/07/2025 15:45

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 11/07/2025 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 11/07/2025 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 11/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 177, 178, 179, 180, 181, 184, 185

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000548-76.2020.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)IMPETRANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)IMPETRANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)IMPETRANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)IMPETRANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)IMPETRANTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/AADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)IMPETRANTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/AADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)IMPETRANTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/AADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)IMPETRANTE: CAPRI LOGÍSTICA S.A.ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)IMPETRANTE: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDAADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)IMPETRANTE: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDAADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESCINTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR/ES DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, impetrante e pessoa jurídica interessada, do trânsito em julgado certificado nos presentes autos, devendo requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Notifique-se, também, a autoridade impetrada para ciência do teor do julgamento proferido, bem como do seu respectivo trânsito em julgado.

    Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

  • 10/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:17

    Determinada a intimação

  • 18/06/2025 18:38

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030824

  • 17/06/2025 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 16:04

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50005487620204025001/TRF2

  • 26/03/2021 14:43

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

  • 26/03/2021 14:39

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158

  • 25/03/2021 19:27

    Juntada de Petição

  • 07/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158

  • 01/03/2021 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 01/03/2021 10:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

  • 01/03/2021 05:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/02/2021 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/02/2021 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/02/2021 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/02/2021 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/02/2021 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/02/2021 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/02/2021 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/02/2021 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/02/2021 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/02/2021 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/02/2021 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/02/2021 08:48

    Juntada de Petição

  • 23/02/2021 11:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 23/02/2021 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/02/2021 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 21/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

  • 11/12/2020 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 10/12/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 16/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 06/11/2020 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/11/2020 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/11/2020 16:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 128

  • 05/11/2020 20:46

    Juntada de Petição

  • 05/11/2020 02:25

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 04/11/2020 Número de referência: 741159

  • 27/10/2020 09:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 23/10/2020 19:11

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 16/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 128

  • 10/10/2020 01:12

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112

  • 07/10/2020 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 07/10/2020 15:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

  • 06/10/2020 20:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/10/2020 20:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/10/2020 20:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/10/2020 20:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/10/2020 20:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/10/2020 20:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/10/2020 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/10/2020 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/10/2020 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/10/2020 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/10/2020 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/10/2020 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/10/2020 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/10/2020 20:12

    Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

  • 01/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112

  • 21/09/2020 17:31

    Autos com Juiz para Sentença

  • 21/09/2020 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 17:30

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 15:57

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/09/2020 17:00

    Juntado(a)

  • 25/08/2020 17:17

    Juntado(a)

  • 25/08/2020 12:23

    Juntado(a)

  • 24/08/2020 21:20

    Expedição de ofício

  • 21/08/2020 12:36

    Juntada de Petição

  • 12/08/2020 08:09

    Autos com Juiz para Sentença

  • 03/08/2020 20:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 83, 82, 84, 85, 87, 86, 88 e 89

  • 22/07/2020 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 12/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89

  • 11/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

  • 02/07/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/07/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/07/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/07/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/07/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/07/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/07/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/07/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/07/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/07/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/07/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/07/2020 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 02/07/2020 15:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

  • 01/07/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/06/2020 21:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55, 54, 56, 58, 57, 60, 59, 61 e 62

  • 29/06/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 29/06/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 29/06/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 29/06/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 29/06/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 29/06/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 29/06/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 29/06/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 29/06/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 29/06/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 29/06/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 19/06/2020 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/06/2020 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/06/2020 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/06/2020 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/06/2020 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/06/2020 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/06/2020 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/06/2020 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/06/2020 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/06/2020 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/06/2020 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/06/2020 11:10

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 12/03/2020 10:55

    Autos com Juiz para Sentença

  • 12/03/2020 10:54

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 12/03/2020 10:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 12/03/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21

  • 11/03/2020 13:22

    Juntada de Petição

  • 02/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 27/02/2020 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/02/2020 16:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 27/02/2020 11:02

    Juntada de Petição

  • 21/02/2020 21:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

  • 21/02/2020 06:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2020 06:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2020 21:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

  • 20/02/2020 21:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

  • 20/02/2020 20:09

    Juntada de Petição

  • 13/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 23

  • 12/02/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 10/02/2020 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/02/2020 19:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 04/02/2020 18:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 04/02/2020 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2020 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/02/2020 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/02/2020 14:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 04/02/2020 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 03/02/2020 17:10

    Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

  • 03/02/2020 17:09

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 03/02/2020 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2020 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2020 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2020 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2020 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2020 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2020 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2020 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2020 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2020 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2020 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2020 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2020 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2020 16:04

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 29/01/2020 01:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/01/2020 01:38

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 28/01/2020 10:12

    Juntada de Petição

  • 14/01/2020 21:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 14/01/2020 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 13/01/2020 18:47

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 13/01/2020 16:08

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 13/01/2020 12:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/01/2020 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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