24/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057311-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA PINTO FIRMINO VIDALADVOGADO(A): ANGELA DE MATOS FERNANDES (OAB RJ190234) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pede a CONCESSÃO do benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 2.

O processo administrativo encontra-se anexado ao evento 1. 3.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pela parte autora. 4.

Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, por faltar verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo. 5. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito, por inépcia, devendo esclarecer DETALHADA E ESPECIFICAMENTE, quais vínculos, não computados pelo INSS, pretende que sejam computados para fins de tempo de contribuição, apontando, para cada um, nome do empregador e data de duração, devendo juntar todos os documentos em relação a esses períodos. 6.

Cumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa.
09/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:01

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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