14/09/2025 22:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002281-80.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 19
09/09/2025 11:41

Baixa Definitiva
09/09/2025 11:40

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000771-32.2025.4.02.5105/RJAUTOR: IRENE DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527)SENTENÇAIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do § único do art. 321 e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
21/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:22

Indeferida a petição inicial
20/08/2025 18:20

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000771-32.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: IRENE DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527) DESPACHO/DECISÃO Evento 10: equivoca-se a parte autora ao informar que já consta nos autos a autodeclaração de segurado especial (atividade de pesca em regime de economia familiar), posto não ter sido este o documento requisitado pelo juízo, mas sim àquele relacionado à cumulação de benefícios.

Assim, REITERE-SE a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, juntar aos autos: - declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em Outro Regime de Previdência, contida no Anexo XXIV da Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022, devidamente preenchida e assinada pela parte autora ou representante legal. Cumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação e especificar justificadamente as provas que deseja produzir.

Apresentada a contestação, abra-se vista dos autos à parte autora para réplica, por 15 dias úteis.

Por derradeiro, venham conclusos.
08/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:45

Determinada a intimação
07/07/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 02/07/2025 16:31:41)
04/07/2025 12:10

Juntada de Petição
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 12:28

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 15:58

Alterado o assunto processual
15/04/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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