15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5103478-27.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IVO DE MATTOS MACHADOADVOGADO(A): VIVIANE GISELI MENEZES PACHECO (OAB RS054594) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.

PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).

Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
11/09/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 12:10

Baixa Definitiva
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-64 processada no TRF2 com o no. 51752249720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-64 processada no TRF2 com o no. 51752231520254029666/TRF (IVO DE MATTOS MACHADO)
09/09/2025 15:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-64
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 11:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-64
22/08/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 09:04

Juntada de Petição
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5103478-27.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IVO DE MATTOS MACHADOADVOGADO(A): VIVIANE GISELI MENEZES PACHECO (OAB RS054594) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se o interessado para dar cumprimento ao disposto no item 2 do ato ordinatório do evento 52.

Prazo de 15 dias. 2.

Deverá se esclarecida a cláusula contratual que prevê retenção do benefício, haja vista o disposto no art. 114 da Lei 8.213/91 (evento 44): Art. 114. Salvo quanto a valor devido à Previdência Social e a desconto autorizado por esta Lei, ou derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de poderes irrevogáveis ou em causa própria para o seu recebimento. 3.

O interessado deverá informar os valores já adimplidos referentes às parcelas do benefício, os quais deverão ser compensados no percentual de atrasados. 4.

Decorrido o prazo sem cumprimento, fica desde já indeferido o destaque.
09/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:02

Despacho
03/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/05/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/05/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/04/2025 14:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/04/2025 13:20

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 19:59

Juntada de Petição
29/04/2025 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/03/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/03/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/03/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
26/03/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 19:22

Homologada a Transação
26/03/2025 18:36

Conclusos para julgamento
26/03/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
26/03/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/03/2025 10:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/01/2025 16:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
21/01/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:45

Não Concedida a tutela provisória
17/01/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVO DE MATTOS MACHADO <br/> Data: 29/01/2025 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA
09/01/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/01/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 15:12

Juntada de Petição
20/12/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/12/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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