TRF2 - 5042167-44.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5042167-44.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: VALCINEIA KLUG (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CORREIA EKER BUNZLAFF (OAB ES029458) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5042167-44.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 874) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VALCINEIA KLUG (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CORREIA EKER BUNZLAFF (OAB ES029458) PERITO: MARESSA BARBOSA BELONI LIRIO Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5042167-44.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: VALCINEIA KLUG (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CORREIA EKER BUNZLAFF (OAB ES029458) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:05
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 874
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042167-44.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAAUTOR: VALCINEIA KLUGADVOGADO(A): ALESSANDRA CORREIA EKER BUNZLAFF (OAB ES029458)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 10/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
11/07/2025 18:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/07/2025 16:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
11/07/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 03:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
11/07/2025 01:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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28/05/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042167-44.2024.4.02.5001/ESAUTOR: VALCINEIA KLUGADVOGADO(A): ALESSANDRA CORREIA EKER BUNZLAFF (OAB ES029458)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 05/11/2024. -
20/05/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/05/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 20:39
Julgado procedente o pedido
-
15/05/2025 15:52
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
30/04/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/04/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
10/04/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/04/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/04/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
04/04/2025 19:20
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
-
04/04/2025 18:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/04/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
-
18/02/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/02/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 14:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALCINEIA KLUG <br/> Data: 07/03/2025 às 11:45. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da
-
29/01/2025 02:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/01/2025 14:22
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
-
16/01/2025 09:06
Despacho
-
15/01/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
13/01/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/01/2025 19:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/01/2025 15:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/01/2025 15:01
Não Concedida a tutela provisória
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18/12/2024 23:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/12/2024 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 17:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/12/2024 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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