09/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 17:27

Determinada a intimação
09/09/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/09/2025 17:27

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:39

Determinada a intimação
29/07/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/07/2025 15:03

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/07/2025 09:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035506-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RYAN MENDES DA COSTAADVOGADO(A): RODRIGO COSTA DOS SANTOS (OAB ES022071)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Registre-se.

Intimem-se.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso.

Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.

Deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
10/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:45

Homologada a Transação
10/07/2025 14:56

Conclusos para julgamento
09/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36F)
27/06/2025 17:49

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2025 17:23

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
20/06/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/05/2025 23:04

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
08/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RYAN MENDES DA COSTA <br/> Data: 10/06/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FER
07/05/2025 16:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJA-RJ)
07/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 20:17

Determinada a citação
24/04/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2025 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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