18/09/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 17:29

Juntada de Petição
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000444-48.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autorizo a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução, nos ativos financeiros dos executados citados, conforme requerido, independente de prévia publicação. À Secretaria para as providências cabíveis.

Feito, nos termos do disposto no § 1º do art. 854 do CPC, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta.

Verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais) e que esta representa menos de 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução, proceda-se ao seu imediato desbloqueio.

Ressalte-se que para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por Instituição Financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. (Regulamento do Bacen Jud art. 9º, § 1º).

Em atenção ao princípio da economia processual, determino, ainda, o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária, ressalvado o bloqueio de valores superiores a R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

Tal conclusão é amparada no artigo 836 do CPC, que dispensa a efetivação da penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, bem como na Lei 9.289/96, que fixa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa o montante das custas judiciais devidas nas ações cíveis em geral, observado o teto de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1.800 UFIR’s.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o para, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, comprovar, se for o caso, a impenhorabilidades do valor bloqueado e ainda se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentada manifestação da parte executada ou não sendo a parte executada localizada no endereço que foi realizada a citação, tendo em vista ser dever das partes e/ou de seus procuradores manter atualizado o endereço para fins de intimações, informando, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço, nos moldes do art. 77, V, CPC/2015, proceda-se à transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo, junto à agência 1334 (25 de Agosto) da Caixa Econômica Federal, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC/2015 e dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente, apresentando, se for o caso, os dados necessários para eventual conversão em renda.

Apresentada impugnação pelo executado, venham os autos conclusos para decisão.
29/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:11

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 15:24

Decisão interlocutória
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:16

Juntada de Petição
09/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000444-48.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 24 - O endereço do réu é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do art. 319 do CPC/2015, sendo ônus do autor, por seus próprios esforços, efetuar as diligências hábeis à localização do réu, promovendo a sua citação (Art. 240, §2º do CPC/2015) Assim, indefiro por ora, o pedido de consulta de endereço do requerido por meio do sistema Sisbajud e Infojud, tendo em vista que a requerente pode efetuar outras diligências, tal qual requerer autorização a este Juízo para que a mesma possa oficiar a algumas instituições, como concessionárias de serviço público, a fim de localizar o endereço atualizado da parte ré.

Intime-se.
07/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:13

Decisão interlocutória
13/06/2025 08:50

Juntada de Petição
16/05/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/04/2025 08:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 20:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 10:56

Juntada de Petição
05/02/2025 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 15:02

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/01/2025 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 19:43

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/01/2025 21:06

Decisão interlocutória
27/01/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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