19/09/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
19/09/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
17/09/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
17/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-90
08/09/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
04/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009952-76.2024.4.02.5110/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: VIVIANE SIQUEIRA CABRAL (Pais)ADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508)ADVOGADO(A): MONICA BRANDAO MANGUEIRA (OAB RJ253550)ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A)REQUERENTE: SOPHIA CABRAL DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508)ADVOGADO(A): MONICA BRANDAO MANGUEIRA (OAB RJ253550)ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A) DESPACHO/DECISÃO Em conformidade com o § 4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94, INTIME-SE a parte autora a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se do valor dos honorários contratuais, deverá ser descontado algum valor eventualmente pago anteriormente a título dos honorários pelo constituinte.

Caso positivo, a Secretaria deverá efetuar o desconto do valor informado do montante a título de honorários contratuais, cadastrando-se a requisição e intimando-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF - 2ª Região.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
01/09/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:49

Determinada a intimação
01/09/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
22/08/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
22/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
06/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:11

Determinada a intimação
05/08/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 17:42

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
23/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/07/2025 12:58

Juntada de Petição
11/07/2025 08:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
11/07/2025 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/07/2025 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009952-76.2024.4.02.5110/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VIVIANE SIQUEIRA CABRAL (Pais)ADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508)ADVOGADO(A): MONICA BRANDAO MANGUEIRA (OAB RJ253550)ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A)AUTOR: SOPHIA CABRAL DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508)ADVOGADO(A): MONICA BRANDAO MANGUEIRA (OAB RJ253550)ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência, em favor da parte autora, com Data de Início do Benefício - DIB em 18/09/2023.

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DER (Data do Requerimento Administrativo) e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Defiro a tutela provisória de urgência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, a fim de determinar que o INSS conceda o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência, em favor da parte autora, no prazo 30 (trinta) dias. Intime-se para cumprimento.

Gratuidade da justiça deferida no evento 5.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Em seguida, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
09/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 16:35

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/07/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 18:54

Determinada a intimação
25/06/2025 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 18:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/06/2025 17:59

Determinada a intimação
05/06/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 19:06

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
14/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 19:06

Determinada a intimação
14/05/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/04/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
08/04/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/04/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/04/2025 16:18

Despacho
01/04/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:35

Juntada de Petição
01/04/2025 09:57

Juntada de Petição
28/03/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/02/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
10/02/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SOPHIA CABRAL DE SOUZA Data: 28/03/2025 às 09:00. Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meri
06/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
22/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 17:02

Determinada a intimação
08/01/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/11/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/11/2024 21:38

Determinada a intimação
19/11/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/09/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
18/09/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/09/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
16/09/2024 17:42

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
11/09/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/09/2024 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/09/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
02/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SOPHIA CABRAL DE SOUZA Data: 26/09/2024 às 13:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: MARIA CECILIA
30/08/2024 20:35

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/08/2024 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 14:18

Concedida a gratuidade da justiça
08/08/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 10:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2024 09:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00