04/09/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 22:14

Juntada de Petição
02/09/2025 08:58

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004675-81.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARLONI MESSIAS RANGEL DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para manifestação em 5 (cinco) dias.
22/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004675-81.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARLONI MESSIAS RANGEL DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-acidente, desde a data da consolidação das sequelas, fixada pelo perito judicial em 01/04/2025, nos termos da fundamentação.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença, observados os parâmetros da tabela abaixo colacionada.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
08/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:58

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 14:14

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 10:12

Juntada de Petição
20/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/05/2025 02:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/05/2025 23:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
08/05/2025 23:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
20/03/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLONI MESSIAS RANGEL DE SOUZA <br/> Data: 06/05/2025 às 15:20. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira
11/03/2025 16:39

Juntada de Petição
28/02/2025 09:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
27/02/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 21:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:25

Não Concedida a Medida Liminar
21/02/2025 02:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/02/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/02/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030381-71.2022.4.02.5001

Patrick Ribeiro do Val

Multivix Sao Mateus - Ensino Pesquisa e ...

Advogado: Christina Cordeiro dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/10/2022 14:58

Exibir Processo

Processo nº 5004335-32.2024.4.02.5112

Marlucia Rodrigues Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 5001196-68.2025.4.02.5005

Jose Ailson Xavier

Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Renilda Mulinari Pioto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009799-22.2024.4.02.5117

Antonio Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Oliveira da Conceicao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002804-56.2025.4.02.5117

Maria Apparecida dos Santos Monteiro

Uniao

Advogado: Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauri...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo