TRF2 - 5019246-57.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO KUNSCH

CPF *05.***.*30-05

Advogados

EDUARDA CRISTINA ZAHN

OAB: 027792/ES

CPF *46.***.*49-46

LEO HENRIQUE ZAHN CUNHA

CPF *66.***.*01-80

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

  • 15/09/2025 10:08

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2025 09:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2025 09:18

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 15/09/2025 09:18

    Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

  • 13/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 01/08/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/07/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/07/2025 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 22/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019246-57.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LEONARDO KUNSCHADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436)ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.  Intime-se a CEAB-DJ do INSS para, no prazo de 30 dias, cumprir a obrigação de fazer, mediante comprovação nos autos, nos seguintes termos:

  • 21/07/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

  • 21/07/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2025 11:32

    Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 21

  • 21/07/2025 11:32

    Homologada a Transação

  • 18/07/2025 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2025 16:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 16

  • 14/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 11/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019246-57.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LEONARDO KUNSCHADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436)ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS no evento 14.    

  • 10/07/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/07/2025 16:03

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 09/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019246-57.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LEONARDO KUNSCHADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436)ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

    Trata-se de ação ajuizada por LEONARDO KUNSCH, com requerimento de antecipação da tutela visando à revisão da RMI da aposentadoria por idade NB 231.320.256-3 DIB 21/11/2024 para incluir no período-básico-de-cálculo o valor que recebia a título de auxílio acidente NB 600.561.632-7 DIB 06/02/2013.

    Em casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da Autarquia Previdenciária.

    Salvo hipóteses excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a instrução probatória em Juízo, é que se mostrará, em tese, viável o acolhimento da providência de urgência pretendida.

    Isto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.

    Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

    Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.    

  • 08/07/2025 15:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/07/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 15:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/07/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 10:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 21:55

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 02/07/2025 16:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 02/07/2025 09:15

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)

  • 02/07/2025 09:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/07/2025 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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