05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:28

Determinada a intimação
03/08/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/08/2025 16:15

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 02:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000723-76.2025.4.02.5104/RJAUTOR: GILVANE SOARES LANAADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 07/11/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 08/10/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 07/11/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
08/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
08/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:53

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 15:08

Conclusos para julgamento
11/06/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:32

Juntada de Petição
02/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 14:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
26/03/2025 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 16
12/03/2025 21:36

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILVANE SOARES LANA <br/> Data: 24/03/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO M
19/02/2025 18:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
19/02/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:34

Determinada a intimação
19/02/2025 13:40

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:53

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/02/2025 16:39

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/02/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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