18/09/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
18/09/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007967-73.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ELANIA DA SILVA SILVERIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o Sr. advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de eventual contrato de honorários firmado com a parte autora, sob pena de indeferimento do destaque após a elaboração da Requisição, na forma do art. 16 da Resolução nº 822/2023, do CJF.

Sendo apresentado o contrato de honorários, defiro, desde logo, o referido destaque na porcentagem indicada em seu teor.

Faculto ao autor, no mesmo prazo, apresentar a planilha com os valores que entender devidos a título de atrasados, observando-se os critérios de correção monetária e de juros fixados na sentença.

II - Sendo apresentada planilha de cálculos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, cumpra-se o determinado a partir do item IV, com a expedição das requisições.

III - Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar os valores devidos à parte autora, referentes às prestações vencidas dos benefícios, conforme informado abaixo. Às dívidas do INSS constituídas apenas a partir de 09/12/2021 aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: “Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.” Benefício nº 81/723.688.316-7 – Período de 17/05/2023 a 31/07/2025.

IV - Apresentados os cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor do(a) autor(a), na quantia devida. Por tratar-se a autora de pessoa absolutamente incapaz, a liberação dos valores far-se-á através de alvará judicial, em nome do representante legal V - Diante da sucumbência do INSS, expeça-se, também, Requisitório de Pequeno Valor, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente aos honorários periciais, com data-base em 02/2024, nos moldes estabelecidos no artigo 6º da Resolução nº 49, de 23/12/2009, do TRF/2ª Região VI – Expedido(s), dê-se ciência às partes da expedição do(s) RPV(s)/Precatórios, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, oportunidade em que deverá ser apresentada eventual impugnação ou ratificada impugnação já ofertada, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.

VII - Após o envio da(s) requisição(ões), o processo será baixado, devendo a parte acompanhar o depósito da seguinte forma, lembrando que poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias: 1.

Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 2.

Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 3.

Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 4.

Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

OBS 1: o advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

VIII - Após o depósito das RPVs, à Secretaria, para providenciar a expedição dos requisitórios pertinentes, em favor da parte autora e de seu advogado.

IX - A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional.

X - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:46

Determinada a intimação
08/09/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 15:11

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
13/08/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
13/08/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
08/08/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
08/08/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007967-73.2023.4.02.5121/RJAUTOR: ELANIA DA SILVA SILVERIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)SENTENÇADo exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência à requerente, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93 (NB 87/712.493.265-4), no valor de um salário mínimo, desde a data do ajuizamento da demanda, em 17/05/2023.

Incidentalmente, revejo a decisão constante do Evento 6 e ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja concedido o benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Intime-se a CEAB/DJ para cumprimento.

CONDENO, ainda, a Autarquia previdenciária a pagar à parte requerente as prestações vencidas a contar de 17/05/2023, data do ajuizamento da demanda, até a data da efetiva implantação do benefício, deduzindo-se eventuais valores recebidos a título de auxílio emergencial em período concomitante.

Sobre os valores da condenação deverão ser aplicados juros e correção monetária nos termos do disposto no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal em vigor para benefícios até 08/12/2021. Às dívidas do Instituto Nacional do Seguro Social constituídas apenas a partir de 09/12/2021 aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: ?Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.? Sem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e conforme artigos 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, dê-se início ao cumprimento da sentença.

Após o cumprimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social, requisite-se o pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF, e dê-se vista à parte autora, dos cálculos apresentados.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.
07/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 11:58

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
10/07/2025 12:55

Conclusos para julgamento
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007967-73.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: ELANIA DA SILVA SILVERIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO Nomeio a Sra.

Evellyn Silvério da Silva, como curador(a) especial, nos termos do art. 72, I, 1ª parte, do Código de Processo Civil, exclusivamente para fins da presente causa. À Secretaria para fazer constar no sistema processual o nome do(a) curador(a) acima nomeado(a).

Dê-se ciência às partes.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.
08/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:54

Determinada a intimação
03/07/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:06

Juntada de Petição
03/06/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 154
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 154
23/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:34

Determinada a intimação
21/05/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:44

Juntada de Petição
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
31/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:01

Determinada a intimação
31/03/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/03/2025 14:45

Juntada de Petição
11/03/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 21:52

Determinada a intimação
10/03/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
31/01/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
31/01/2025 16:17

Determinada a intimação
29/01/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 13:07

Juntada de Petição
15/01/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/12/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:06

Determinada a intimação
17/12/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:35

Juntada de Petição
30/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/10/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 09:02

Determinada a intimação
21/10/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 15:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/10/2024 13:42

Juntada de Petição
10/10/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
07/10/2024 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
23/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:45

Determinada a intimação
23/09/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2024 11:54

Juntada de Petição
07/08/2024 17:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/08/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/07/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2024 11:53

Determinada a intimação
29/07/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
25/07/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
02/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2024 18:03

Determinada a intimação
02/07/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 17:59

Juntada de Petição
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
03/06/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/05/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
07/05/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2024 10:16

Determinada a intimação
06/05/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELANIA DA SILVA SILVERIO Data: 29/06/2024 às 08:00. Local: Perícia em domicílio - 12 JEF - Residência do(a) autor(a) Perito: THAIS PINHEIRO MEIRA BARBOSA
06/05/2024 12:26

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 74
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
05/04/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/04/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
14/03/2024 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/03/2024 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/03/2024 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/03/2024 10:08

Determinada a intimação
13/03/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 17:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELANIA DA SILVA SILVERIO Data: 02/04/2024 às 08:00. Local: Perícia em domicílio - 12 JEF - Residência do(a) autor(a) Perito: THAIS PINHEIRO MEIRA BARBOSA
13/03/2024 17:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 65
13/03/2024 17:49

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 62
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
01/03/2024 11:26

Juntada de Petição
28/02/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/02/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/02/2024 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2024 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2024 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2024 10:04

Determinada a intimação
19/02/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELANIA DA SILVA SILVERIO Data: 16/03/2024 às 08:00. Local: Perícia em domicílio - 12 JEF - Residência do(a) autor(a) Perito: THAIS PINHEIRO MEIRA BARBOSA
17/01/2024 20:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
07/12/2023 17:46

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 45
05/12/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
04/12/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/11/2023 17:56

Juntada de Petição
28/11/2023 16:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/11/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/11/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/11/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/11/2023 15:00

Determinada a intimação
06/11/2023 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 41
06/11/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELANIA DA SILVA SILVERIO Data: 28/11/2023 às 13:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: THAIS PINHEI
06/11/2023 13:27

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 37
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
11/10/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2023 16:46

Determinada a intimação
10/10/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 16:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELANIA DA SILVA SILVERIO Data: 07/11/2023 às 10:30. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: THAIS PINHEI
10/10/2023 16:26

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 21
04/10/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:37

Determinada a intimação
20/09/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
03/08/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/08/2023 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2023 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2023 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2023 11:29

Determinada a intimação
02/08/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELANIA DA SILVA SILVERIO Data: 19/09/2023 às 12:00. Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ Perit
02/08/2023 15:41

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 4
20/07/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:40

Determinada a intimação
30/06/2023 23:48

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
24/05/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2023 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/05/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2023 17:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2023 17:49

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELANIA DA SILVA SILVERIO Data: 16/06/2023 às 10:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: THAIS PINHEI
17/05/2023 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/05/2023 18:20

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/05/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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