TRF2 - 5000290-69.2025.4.02.5105
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000290-69.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA DA SILVA MARIANOADVOGADO(A): RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA (OAB RJ180746) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
18/09/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-86 processada no TRF2 com o no. 51778119220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-86 processada no TRF2 com o no. 51778101020254029666/TRF (VERA LUCIA DA SILVA MARIANO)
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16/09/2025 13:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/09/2025 13:16:06)
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16/09/2025 13:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/09/2025 13:16:06)
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16/09/2025 13:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-86
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16/09/2025 13:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-86
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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01/09/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000290-69.2025.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: VERA LUCIA DA SILVA MARIANOADVOGADO(A): RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA (OAB RJ180746)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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28/08/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 08:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-86
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11/08/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/08/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000290-69.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA DA SILVA MARIANOADVOGADO(A): RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA (OAB RJ180746) DESPACHO/DECISÃO Evento 62 - Aguarde-se por novos 15 dias a juntada da planilha com as quantias que a autora considera lhe serem devidas, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.
Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.
Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos. -
04/08/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/08/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/08/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 08:24
Despacho
-
04/08/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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01/08/2025 18:30
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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31/07/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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31/07/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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31/07/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:23
Despacho
-
31/07/2025 08:47
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000290-69.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA DA SILVA MARIANOADVOGADO(A): RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA (OAB RJ180746) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.
Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.
Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos. -
07/07/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 12:38
Despacho
-
07/07/2025 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 21:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
03/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 47
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14/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 12:45
Despacho
-
14/05/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
14/05/2025 11:37
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 11:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/05/2025 11:37
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
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14/05/2025 11:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/05/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 11:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/05/2025 10:20
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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29/04/2025 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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10/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:28
Homologada a Transação
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07/04/2025 10:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/04/2025 10:56
Conclusos para julgamento
-
07/04/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/03/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/03/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/03/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 14:46
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02S)
-
17/03/2025 23:57
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 11 e 12
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 11 e 12
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17/02/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/02/2025 15:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 18:04
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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13/02/2025 18:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERA LUCIA DA SILVA MARIANO <br/> Data: 11/03/2025 às 15:15. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a A
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13/02/2025 13:11
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-NF)
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13/02/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 13:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2025 13:10
Não Concedida a tutela provisória
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13/02/2025 11:48
Alterado o assunto processual
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13/02/2025 11:45
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 18:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/02/2025 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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