TRF2 - 5010527-20.2024.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
09/09/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
09/09/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010527-20.2024.4.02.5002/ESRELATOR: EDUARDO NUNES MARQUESREQUERENTE: MARIA ALMERITA FORNACIARI RUMAOADVOGADO(A): MARCIO SANTOLIN BORGES (OAB ES012907)ADVOGADO(A): CARLA DALFIOR DORIGO (OAB ES022018)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 08/09/2025 - Juntado(a) -
08/09/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
08/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/09/2025 18:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-60
-
03/09/2025 17:06
Juntada de Petição
-
05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
21/07/2025 11:59
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/07/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
17/07/2025 16:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/07/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
17/07/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010527-20.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA ALMERITA FORNACIARI RUMAOADVOGADO(A): MARCIO SANTOLIN BORGES (OAB ES012907)ADVOGADO(A): CARLA DALFIOR DORIGO (OAB ES022018) DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença. 1.
OBRIGAÇÃO DE FAZER Renove-se a intimação da CEAB/DJ para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença do evento 18, para o que já havia sido intimada e deixou decorrer o prazo conforme evento 32, sob pena de fixação de multa diária por dias de atraso. (Tabela PREVJUD no evento 18). 2.
CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO (RETROATIVOS) Após cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação, a título de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em observância às recentes recomendações da Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região por meio do Ofício Circular TRF2 0413973.
Por ocasião da elaboração dos cálculos, deverá a parte ré atentar-se, inclusive, para eventual condenação em honorários de sucumbência e/ou multas.
Apresentados os cálculos da condenação, diligencie a Secretaria o cadastramento da minuta de requisição de pagamento correspondente (RPV ou Precatório), dela intimando-se as partes conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e pelo prazo de 05 (cinco) dias para: i) oportunidade de ciência e conferência de todos os dados cadastrados, e; ii) em caso de haver qualquer discordância, para apresentação de impugnação fundamentada.
Ainda em relação à intimação acima, destaco: 2.1) Caso a conta apresente valores superiores a 60 s.m. (sessenta salários mínimos) e tenha resultado em cadastramento de precatório, fica facultado à parte autora, no mesmo prazo de 05 dias, apresentar um novo "Termo de Renúncia" por ela assinado ou por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, para que o pagamento seja limitado à 60 s.m. e processado por RPV (pagamento em 60 dias), observando-se que tal renúncia não se confunde com eventual renúncia já feita na inicial nos termos do art. 3º da mesma lei, ou seja, para fins de tramitação do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais (logo, com efeitos já esgotados); 2.2) caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deverá proceder a juntada do contrato firmado e requerer o referido destaque até o momento anterior à transmissão/envio da requisição (posicionamento do Juízo em relação ao que disposto nos arts. 16 e 17 da Resolução CJF 822/23), com o que, estando regular e de acordo com o entendimento do Juízo, restará deferido.
Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.
Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.
Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).
Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.
A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF 822/23. 3.
PROVIDÊNCIAS FINAIS Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023. -
10/07/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
10/07/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
10/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
10/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:35
Despacho
-
10/07/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
05/06/2025 16:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
05/06/2025 16:11
Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
-
02/06/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 19
-
21/05/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
21/05/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
14/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
14/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2025 17:15
Homologada a Transação
-
14/05/2025 16:34
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
14/05/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/05/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
08/05/2025 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
18/03/2025 17:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/02/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/01/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 14:28
Não Concedida a tutela provisória
-
13/01/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 13:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/11/2024 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5095288-75.2024.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Drogarias Jcmc de Cosmos LTDA
Advogado: Sonia Maria Bertoncini
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5021905-73.2024.4.02.5001
Daniel Ferreira Barbosa de Oliveira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2025 11:28
Processo nº 0181644-15.2016.4.02.5110
Erica Cristina Alves Avila Restier
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Fernanda Vanessa Tostes Vazquez
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/06/2021 19:54
Processo nº 5011083-22.2024.4.02.5002
Edna Viana de Souza Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Weliton Roger Altoe
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/08/2025 18:27
Processo nº 5000594-23.2025.4.02.5120
Wallace de Oliveira Reis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/01/2025 16:22