03/09/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 20:04

Despacho
12/08/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003039-96.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: SERGIO DE MOURA BERTHOLOADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) DESPACHO/DECISÃO Face à notícia de óbito da parte autora da ação, bem como o pedido de habilitação constante do evento 61, PET1, requerido por GUSTAVO JULIANO BERTHOLO, na forma do art. 112, da Lei nº 8.213/1991, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação, oportunidade em que deverá informar acerca de dependentes habilitados à pensão por morte.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos CPF e procuração do habilitando, para fins de regularizar sua representação processual.

Considerando as informações na Certidão de Óbito (evento 61, ANEXO2 - fl.1), indicando a data do óbito do autor originário em 30/08/2024, são devidos no feito os valores somente até esta data, devendo a APS/CEABDJ-VR proceder às devidas regularizações, em relação à obrigação de fazer, a partir das informações (evento 42, EXECUMPR1 e evento 48, OUT3), no prazo de 10 (dez) dias.

Diante dos cálculos inicialmente apresentados pelo INSS (evento 48, OUT2), em relação aos valores atrasados devidos, e que serviram de base para a RPV expedida e com valores já depositados, em favor do autor originário falecido (evento 59, DEMTRANSF1), verifica-se o termo final em 30/09/2024, além da data do óbito, e sem a devida contabilização da parcela de 13º/abono proporcional no período considerado.

Assim, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar os referidos valores, considerando o período devido de 29/03/2024 (DIB) a 30/08/2024, inclusive a parcela de 13º/abono proporcional.

Deverá o INSS, atualizar os valores até a data do efetivo pagamento, 03/2025, para fins de abatimento no valor do depósito efetivado da RPV expedida no montante de R$ 14.249,63 (evento 59, DEMTRANSF1), apurando-se eventual valor excedente a ser devolvido.

O INSS deverá, no mesmo prazo, informar os dados essenciais para que se efetive a devolução do saldo excedente apurado. Decorrido os prazos assinalados, venham os autos conclusos.
30/06/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
30/06/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:12

Determinada a intimação
26/06/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:46

Juntada de Petição
01/04/2025 06:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5015440-84.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/04/2025 06:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5015439-02.2025.4.02.9666/TRF (SERGIO DE MOURA BERTHOLO)
24/02/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-83 processada no TRF2 com o no. 50154408420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
24/02/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-83 processada no TRF2 com o no. 50154390220254029666/TRF (SERGIO DE MOURA BERTHOLO)
22/02/2025 17:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*05-83
22/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/02/2025 14:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-83
03/02/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/01/2025 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
10/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/11/2024 13:09

Juntada de Petição
13/11/2024 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/11/2024 13:21

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024
13/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
26/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/10/2024 12:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/10/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/10/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 22:14

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 15:54

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2024 15:19

Conclusos para julgamento
27/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/07/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
01/07/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:40

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
29/06/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 17:13

Juntada de Petição
03/06/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2024 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO DE MOURA BERTHOLO <br/> Data: 28/06/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TAS
27/05/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/05/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2024 15:32

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2024 15:10

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5050517-85.2019.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Quality Medical Service LTDA

Advogado: Eurico Medeiros Cavalcanti

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5050517-85.2019.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Quality Medical Service LTDA

Advogado: Eurico Medeiros Cavalcanti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5066268-05.2025.4.02.5101

Sandech Consultoria em Engenharia e Gest...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002926-84.2025.4.02.5112

Everaldo Sipriano Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ezequiel de Miranda Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 5011101-11.2023.4.02.5121

Edinair Vanderlei Cabral e Cabral

Uniao

Advogado: Luiz Claudio da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 06:22

Exibir Processo