02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002807-56.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: WAGNER MORGADOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO: - apresente cópia legível de sua cédula de identidade; - apresente cópia legível de seu CPF; Petrópolis, 28 de agosto de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL
29/08/2025 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 18:52

Determinada a intimação
26/08/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 09:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 11:44

Determinada a citação
13/08/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJNIT06S para RJPET01F)
10/07/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002807-56.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: WAGNER MORGADOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi distribuída originariamente para a Subseçao Judiciária de Niterói e redistribuída ao Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis(Ev. 3), por equalização da distribuição mediante auxílio recíproco na forma do artigo 33 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024.

A possibilidade de recusa da redistribuição por auxílio de equalização na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, está prevista no art. 39, §1º, da resolução, que assim dispõe: Art. 39.

Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio. §3º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído.

Tendo em vista que não encontrei na decisão do EVENTO 5 o impedimento técnico ou instrumental para acolhimento da recusa da redistribuição por equalização, entendo que houve equívoco na referida decisão.

Desse modo retornem os autos à 1ª Vara Federal de Petrópolis, na forma dos arts. artigo 33 e 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, com as homenagens de estilo, para adotar as providências que entender pertinentes.
07/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:47

Despacho
07/07/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 11:50

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJNIT06S)
09/05/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 14:02

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 16:35

Determinada a intimação
04/04/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJPET01F)
02/04/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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