TRF2 - 5003834-78.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003834-78.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ZELIA ALMADA FERREIRA CURCIOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Apesar de a parte autora ter sido intimada para se manifestar sobre os cálculos do INSS, quedou-se inerte.
Nesse momento processual, intempestivamente, peticiona (evento 84) para questionar os valores devidos pelo INSS, requerendo que os autos sejam enviados ao contador judicial para aplicação dos parâmetros da sentença homologatória de acordo, bem como como do índice de 25% sobre a aposentadoria por incapacidade.
Diante do exposto, concedo à autora o prazo de quinze dias para que apresente aos autos planilha de cálculos com os valores que entende lhe serem devidos a título de atrasados, atentando-se para o acordo formulado pelo INSS no evento 29, no qual há previsão para cessar e descontar os valores do NB 717.211.196-7.
Com a juntada, dê-se vista ao INSS por igual prazo. -
04/09/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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26/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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15/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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14/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003834-78.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ZELIA ALMADA FERREIRA CURCIOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Apesar de a parte autora ter sido intimada para se manifestar sobre os cálculos do INSS, quedou-se inerte.
Nesse momento processual, intempestivamente, peticiona (evento 84) para questionar os valores devidos pelo INSS, requerendo que os autos sejam enviados ao contador judicial para aplicação dos parâmetros da sentença homologatória de acordo, bem como como do índice de 25% sobre a aposentadoria por incapacidade.
Diante do exposto, concedo à autora o prazo de quinze dias para que apresente aos autos planilha de cálculos com os valores que entende lhe serem devidos a título de atrasados, atentando-se para o acordo formulado pelo INSS no evento 29, no qual há previsão para cessar e descontar os valores do NB 717.211.196-7.
Com a juntada, dê-se vista ao INSS por igual prazo. -
13/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:52
Despacho
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12/08/2025 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/08/2025 00:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/08/2025 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003834-78.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: ZELIA ALMADA FERREIRA CURCIOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 07/08/2025 - Juntado(a) -
07/08/2025 17:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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07/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2025 15:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-66
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07/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003834-78.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ZELIA ALMADA FERREIRA CURCIOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, por quinze dias, sobre a planilha de cálculos juntada pelo INSS.
Considerando que os cálculos são negativos, expeça-se rpv somente para ressarcir ao Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01, vez que a realização da perícia se deu antes da formulação da proposta de acordo pelo réu. -
14/07/2025 00:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 00:54
Despacho
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11/07/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 09:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
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11/07/2025 07:55
Juntada de Petição
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:59
Despacho
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26/06/2025 10:21
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/04/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/04/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 13:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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25/04/2025 13:21
Juntada de Petição
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14/04/2025 23:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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22/03/2025 23:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/03/2025 23:10
Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 46
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 46
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19/02/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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19/02/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/02/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/02/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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19/02/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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19/02/2025 15:19
Homologada a Transação
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14/02/2025 09:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/02/2025 08:07
Conclusos para julgamento
-
14/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/01/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 15:05
Despacho
-
02/12/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
-
02/12/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/12/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/11/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
29/11/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
22/11/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 10:32
Determinada a intimação
-
18/11/2024 09:26
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 09:26
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
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16/11/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/10/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/10/2024 22:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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06/10/2024 04:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/10/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/10/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
26/09/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/09/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 12:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZELIA ALMADA FERREIRA CURCIO <br/> Data: 15/10/2024 às 17:15. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
-
24/09/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
24/09/2024 14:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/09/2024 08:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/09/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/09/2024 00:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
05/09/2024 18:37
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/09/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 13:01
Despacho
-
05/09/2024 11:48
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2024 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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