TRF2 - 0020466-53.2017.4.02.5003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

CNPJ: 27.167.428/0001-80

Advogados

ALINI BRUMATTE BOSI

JOSE CARNIELI JUNIOR

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

JOAO SERGIO LEAL PEREIRA

CPF *29.***.*41-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 14:47

    Transitado em Julgado - Data: 17/11/2022

  • 17/11/2022 14:46

    Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

  • 17/11/2022 14:44

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

  • 17/11/2022 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/11/2022 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/11/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 06/11/2022 21:29:31)

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 04/10/2022 08:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 17/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/09/2022 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/09/2022 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/09/2022 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/09/2022 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/09/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/09/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/09/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 16:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 05/09/2022 16:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2022 12:07

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 16/08/2022 12:20

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>29/08/2022 13:00:00</b>

  • 04/08/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0020466-53.2017.4.02.5003/ES (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA (RÉU) PROCURADOR: ERIC SALERMO DOS PASSOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOAO SERGIO LEAL PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 03/08/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022

  • 03/08/2022 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/08/2022 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 175

  • 02/08/2022 21:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 30/11/2021 18:13

    Juntada de Petição

  • 30/07/2021 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

  • 30/07/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/06/2021 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/06/2021 14:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 04/06/2021 14:37:46)

  • 04/06/2021 13:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 04/06/2021 13:49

    Despacho

  • 04/06/2021 12:50

    Alterado o assunto processual

  • 04/06/2021 12:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para GAB18)

  • 01/06/2021 19:03

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

  • 01/06/2021 18:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

  • 01/06/2021 18:18

    Declarado competente outro juízo

  • 17/05/2021 20:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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