02/08/2025 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003222-43.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: LUCINEIA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por LUCINEIA SILVA DOS SANTOS buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
14/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 00:54

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2025 13:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/05/2025 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
26/05/2025 14:44

Juntado(a)
23/05/2025 15:30

Despacho
23/05/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2025 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
22/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/02/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2024 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/12/2024 14:55

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 14:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/12/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/12/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:02

Determinada a citação
03/12/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
27/11/2024 11:00

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/10/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/10/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 08:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:46

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/09/2024 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
17/09/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/09/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:59

Despacho
17/09/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/09/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/09/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/09/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 14:57

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2024 18:14

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:54

Juntada de Petição
06/09/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/09/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/09/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/09/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:11

Despacho
03/09/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 14:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 08:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB - EXCLUÍDA
31/07/2024 19:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:49

Concedida a tutela provisória
31/07/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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