TRF2 - 0142596-76.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIDIA COSTA DE MARIA

CPF *74.***.*35-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 17:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

  • 18/08/2024 22:24

    Recebidos os autos do STJ

  • 02/03/2023 21:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 02/03/2023 19:57

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 02/03/2023 19:57

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 24/02/2023 18:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/02/2023 18:10

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2023 13:48

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 24/02/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 13/02/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/02/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 23/01/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 23/01/2023 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 23/01/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 18/01/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 18/01/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 17/01/2023 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 19:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/01/2023 19:00

    Recurso Especial não admitido

  • 05/09/2022 15:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/09/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 14:25

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 05/09/2022 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 17/08/2022 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 17/08/2022 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 16/08/2022 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2022 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 04/08/2022 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 22/07/2022 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 20/07/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2022 15:49

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/07/2022 15:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/07/2022 17:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/07/2022 11:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 06/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 12/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0142596-76.2016.4.02.5101/RJ (Aditamento: 137) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: LIDIA COSTA DE MARIA ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 24/06/2022 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/06/2022 18:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 137

  • 13/12/2021 16:04

    Juntada de Petição

  • 01/12/2021 07:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 30/11/2021 15:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 30/11/2021 14:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 30/11/2021 13:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 30/11/2021 10:40

    Juntada de Petição

  • 29/11/2021 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 23/11/2021 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/11/2021 18:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/11/2021 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 16/11/2021 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 16/11/2021 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 16/11/2021 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 12/11/2021 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2021 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2021 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2021 14:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 12/11/2021 13:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 12/11/2021 13:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/11/2021 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2021 13:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/10/2021 13:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/10/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>

  • 01/10/2021 19:58

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 14:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/09/2021 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/09/2021 13:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 313

  • 19/01/2021 19:26

    Juntada de Petição

  • 14/12/2020 09:38

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 14/12/2020 09:38

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 14/12/2020 09:38

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 14/12/2020 09:27

    Juntada de Petição

  • 09/12/2020 15:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

  • 01/12/2020 22:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/12/2020 22:43

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/12/2020 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 28/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

  • 24/11/2020 23:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 24/11/2020 23:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

  • 18/11/2020 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/11/2020 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/11/2020 14:06

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

  • 18/11/2020 13:22

    Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

  • 21/10/2020 19:29

    Juntada de Petição

  • 25/09/2020 17:37

    Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/09/2020 02:06

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 13/04/2020 18:23

    Juntada - (T211932-VANESSA RODRIGUES PINTO FERREIRA)

  • 07/04/2020 15:47

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 07/04/2020 15:28

    Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

  • 07/04/2020 14:19

    Redistribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

  • 07/04/2020 14:17

    Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

  • 06/04/2020 20:18

    Remessa Interna para Redistribuir - (T211318-LÊISER DE MELLO FONTES)

  • 06/04/2020 19:36

    Juntada - (T211318-LÊISER DE MELLO FONTES)

  • 06/04/2020 18:37

    Devolução de Remessa - (T211318-LÊISER DE MELLO FONTES)

  • 18/10/2018 13:46

    Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

  • 18/10/2018 13:33

    Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

  • 18/10/2018 13:18

    Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T215785-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

  • 18/10/2018 13:13

    Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T215785-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

  • 04/07/2018 14:54

    Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES)

  • 04/07/2018 14:53

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES)

  • 03/07/2018 18:11

    Remessa Interna - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

  • 29/06/2018 17:34

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T256523-Yasmim Waetge)

  • 29/06/2018 15:26

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES)

  • 29/06/2018 13:03

    Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

  • 26/06/2018 13:16

    Devolução de Remessa - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

  • 26/06/2018 12:59

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

  • 21/06/2018 12:20

    Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

  • 21/06/2018 12:17

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

  • 21/06/2018 12:06

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

  • 13/06/2018 15:58

    Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

  • 21/05/2018 15:57

    Devolução de Remessa - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

  • 21/05/2018 14:38

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

  • 18/05/2018 14:42

    Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

  • 16/05/2018 16:15

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

  • 15/05/2018 13:38

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

  • 11/05/2018 13:47

    Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T211892-SIMONETTI BOLÃ�VAR MUNIZ DA SILVA)

  • 10/05/2018 15:15

    Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

  • 10/05/2018 15:10

    Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

  • 08/05/2018 16:56

    Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

  • 08/05/2018 16:36

    Atribuição por Competência Exclusiva - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

  • 02/05/2018 16:17

    Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 02/05/2018 16:16

    Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 02/05/2018 16:09

    Juntada - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 02/05/2018 06:59

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 25/04/2018 08:40

    Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 25/04/2018 08:39

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 25/04/2018 08:38

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 25/04/2018 08:37

    Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 25/04/2018 08:36

    Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 13/04/2018 18:02

    Juntada - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 09/04/2018 18:30

    Juntada - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 09/04/2018 11:58

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 04/04/2018 06:48

    Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 04/04/2018 06:11

    Juntada - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 03/04/2018 13:17

    Remessa P/ Apelante por motivo de Recurso - (T211666-LETICIA DE PAULA JACOB FRAGA)

  • 03/04/2018 00:14

    Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211666-LETICIA DE PAULA JACOB FRAGA)

  • 02/04/2018 21:49

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Recurso - (T211666-LETICIA DE PAULA JACOB FRAGA)

  • 22/03/2018 18:29

    Inteiro Teor - (T25056-RICARDO PERLINGEIRO)

  • 14/03/2018 13:07

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

  • 23/02/2018 16:11

    Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211314-MÔNICA CATALDO DE OLIVEIRA)

  • 19/02/2018 13:08

    Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T211868-MÃ�RCIO TADEU DE ALMEIDA MARTINS TEIXEIRA)

  • 19/02/2018 13:07

    Pedido de Dia - Ordinária - (T211868-MÃ�RCIO TADEU DE ALMEIDA MARTINS TEIXEIRA)

  • 01/12/2017 07:08

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211259-KATIA SIQUEIRA DE FREITAS)

  • 30/11/2017 15:17

    Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 30/11/2017 15:16

    Juntada - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 27/11/2017 09:43

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 23/11/2017 15:16

    Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 23/11/2017 15:15

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 23/11/2017 15:14

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 23/11/2017 15:13

    Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 23/11/2017 15:12

    Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 23/11/2017 15:07

    Juntada - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 22/11/2017 08:28

    Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 22/11/2017 08:10

    Juntada - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 17/11/2017 14:26

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 16/11/2017 14:53

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Recurso - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)

  • 16/11/2017 14:52

    Remessa P/ Apelante por motivo de Recurso - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)

  • 16/11/2017 14:49

    Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Recurso - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)

  • 09/11/2017 12:51

    Inteiro Teor - (T25056-RICARDO PERLINGEIRO)

  • 06/11/2017 11:50

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

  • 13/10/2017 16:18

    Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211314-MÔNICA CATALDO DE OLIVEIRA)

  • 13/10/2017 14:45

    Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T211868-MÃ�RCIO TADEU DE ALMEIDA MARTINS TEIXEIRA)

  • 13/10/2017 13:15

    Pedido de Dia - Ordinária - (T211868-MÃ�RCIO TADEU DE ALMEIDA MARTINS TEIXEIRA)

  • 08/09/2017 08:36

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

  • 08/09/2017 08:32

    Devolução de Remessa - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

  • 04/09/2017 12:56

    Juntada - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

  • 20/07/2017 09:23

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 10/07/2017 18:06

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 10/07/2017 18:05

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 10/07/2017 18:04

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 10/07/2017 17:39

    Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

  • 10/07/2017 17:38

    Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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