18/09/2025 22:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*59-18
17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079704-65.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: AMERICAN AIRLINES INCADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB RJ178101)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 05/09/2025 - Juntado(a)
06/09/2025 01:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
05/09/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 20:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-18
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079704-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: AMERICAN AIRLINES INCADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB RJ178101) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em ação proposta por AMERICAN AIRLINES INC em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

Peticionou a exequente, apresentando seus cálculos, no evento 56, em relação aos quais a executada não se manifestou.

Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir.

Requerido pela exequente o cumprimento de sentença, concordam as partes em relação ao valor apresentado, eis que a executada não impugnou o cumprimento de sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte exequente no evento 56.

Sem honorários.

Expeça-se o formulário de requisitório de pagamento em favor da parte exeqüente nos moldes da Resolução n. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, bem como da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, expedida em 12 de setembro de 2018, pelo MM.

Presidente do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme cálculo/concordância supracitados.

Expedido o formulário de requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição pelo prazo de cinco dias.

A ausência ou a singela manifestação de ciência dada pelo representante da União, será considerada por este Juízo como concordância expressa com o(s) formulário(s) de pagamento(s) e o(s) requisitório(s) será(ao) enviado(s) imediatamente.

Não havendo impugnações, será requisitado o valor da condenação.

Requisitados os valores, mantenham-se os autos em secretaria, com o curso suspenso, até o pagamento do requisitório.

As instituições bancárias oficiais seguem a determinação da resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, que dispõe no art. 49, §1º, que os saques correspondentes aos precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos seguinte documentos: No caso de saque em nome próprio de pessoa física: - documento original de identificação com foto;- cópia simples do documento de identificação para autenticação na própria agência bancária e no caso de depósito na CEF, é exigido comprovante de residência com validade não superior a 90 dias.

No caso de saque por representante legal de pessoa física será exigido pela instituição bancária oficial: - procuração por instrumento público original, emitida a menos de um ano e com poderes específicos para dar e receber quitação; ou - procuração ad judicia vinculada à conta a ser sacada, desde que acompanhada de certidão do cartório, emitida há no máximo 30 (trinta) dias, que ateste ser o advogado o profissional que atuava no processo no momento da liberação das verbas representadas; ou - procuração particular com reconhecimento de firma por verdadeiro, com poderes específicos de levantamento de valores e para declarar eventual isenção de IR, com expressa identificação da conta de depósito e número do processo judicial; - documento original de identificação do sacador com foto; - cópia simples do documento de identificação para autenticação na própria agência bancária; - comprovante de residência com validade não superior a 90 dias (não são aceitas contas/faturas de celulares).

Documentos exigidos no caso de saque em nome próprio de pessoa jurídica: - contrato social e alterações (originais e cópias simples); - certidão online de inscrição da sociedade junto à OAB; - certidão de CNPJ; - documento original de identificação do sócio (sacador) com foto e cópia simples para autenticação na própria agência bancária; - comprovante de residência com validade não superior a 90 dias (não são aceitas contas/faturas de celulares).

O advogado com certidão de regularidade de inscrição junto à OAB está dispensado do comprovante de residência junto à Caixa.

Para saque por procuração, deve-se observar as exigências e as orientações para beneficiário pessoa física (CPF).

Pagamentos sem alvará de até R$ 99.999,99 podem ser sacados em qualquer agência do país do banco depositário.

Pagamentos sem alvará acima de R$ 100.000,00 poderão ser sacados somente nas agências de relacionamento com o poder judiciário.

Os requisitórios cujo saque estejam condicionados a apresentação de Alvará de Levantamento somente poderão ser sacados na agência indicada no alvará. A retenção ou isenção do imposto de renda será feita pela instituição bancária, na forma da legislação aplicável.

No caso de isenção ou de crédito não tributável a pessoa física beneficiária do requisitório deverá declarar a sua condição à instituição financeira responsável pelo pagamento, ou, no caso de pessoa jurídica, se está inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

O beneficiário poderá acompanhar o processamento do requisitório na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: www.trf2.jus.br, no link “precatórios – consulta – pesquisa ao público”.

Comprovado o(s) depósito(s), voltem conclusos para sentença de extinção.
14/07/2025 02:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 02:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 02:39

Determinada a intimação
13/07/2025 09:08

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/04/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 12:19

Determinada a intimação
29/04/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 11:39

Juntada de Petição
16/04/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2025 11:07

Determinada a intimação
08/04/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 13:20

Transitado em Julgado
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/04/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 39 e 43
31/03/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/03/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2025 16:43

Conclusos para julgamento
10/03/2025 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 19:20

Determinada a intimação
10/03/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/02/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 20:03

Julgado procedente o pedido
06/01/2025 21:24

Conclusos para julgamento
20/12/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/12/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/11/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 16:55

Determinada a intimação
21/11/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/11/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 21:03

Juntada de Petição
05/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/10/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 20:59

Determinada a intimação
08/10/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 19:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 13:53

Determinada a intimação
07/10/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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