TRF2 - 5034494-54.2025.4.02.5101

1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

PAULA MARQUES BRANDAO DE ALBUQUERQUE

CPF *77.***.*70-86

Advogados

ALINE DE LIMA RODRIGUES

OAB: 197224/RJ

CPF *89.***.*98-62

FERNANDO CAMARGO SOARES NETO

OAB: 228011/RJ

CPF *81.***.*10-46

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 01/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 25/08/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 22/08/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 13:44

    Negado seguimento a Recurso

  • 20/08/2025 17:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 18/08/2025 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/08/2025 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/08/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/08/2025 09:43

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE

  • 13/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 26/07/2025 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 14/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5034494-54.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: PAULA MARQUES BRANDAO DE ALBUQUERQUE (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO CAMARGO SOARES NETO (OAB RJ228011)ADVOGADO(A): ALINE DE LIMA RODRIGUES (OAB RJ197224) ADMINISTRATIVO.

    SERVIDOR PÚBLICO federal.

    PROGRESSÃO/PROMOÇÃO. carreira da previdência, da saúde e do Trabalho.  interstício mínimo de 12 meses.

    EFEITOS FINANCEIROS. data distinta do efetivo exercício. possibilidade.

    Decreto 84.669/1980. legalidade. tema 1129/stj. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO. improcedência mantida.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença de improcedência na forma da fundamentação supra.

    Deixo de condenar a recorrente em verba de sucumbência, ante a gratuidade de justiça deferida.

    Referendada por esta Turma, intimem-se.

    Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.

    Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.

  • 10/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2025 15:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/07/2025 19:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/07/2025 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 09/07/2025 13:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 77

  • 02/07/2025 13:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 02/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 17/06/2025 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 14/06/2025 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/06/2025 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/06/2025 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2025 22:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/05/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 26/05/2025 02:50

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 23/05/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2025 15:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/05/2025 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/05/2025 21:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 13

  • 12/05/2025 21:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 02/05/2025 01:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 01:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 01:23

    Despacho

  • 02/05/2025 01:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/05/2025 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/05/2025 17:43

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/04/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 14:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/04/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 14:20

    Determinada a citação

  • 25/04/2025 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2025 17:57

    Autos excluídos do Juízo 100% Digital

  • 15/04/2025 21:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/04/2025 21:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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