17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2025 15:28

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
17/09/2025 15:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 13:41

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G03
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002993-19.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: JOSE RAMIRO MENDES LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (OAB RJ090373) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interno interposto, tempestivamente, contra a decisão de negativa de seguimento a pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, III, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de negativa de seguimento a pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Recursal que prolatou o acórdão impugnado, na forma do art. 14, § 3º, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interno. 3.

Intimem-se as partes.
03/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:29

Decisão interlocutória
03/07/2025 09:11

Conclusos para decisão com Agravo
02/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/06/2025 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:11

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
23/05/2025 13:32

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/05/2025 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/05/2025 11:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/04/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/04/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 19:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/03/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:17

Despacho
06/03/2025 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/03/2025 14:30 Sequencial: 31
25/02/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/05/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/05/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/05/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/05/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 11:58

Conclusos para julgamento
03/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/04/2024 13:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE02S)
30/04/2024 13:07

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 02/05/2024 15:30. Refer. Evento 15
30/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2024 14:44

Juntada de Petição
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/03/2024 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/03/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 11:06

Despacho
04/03/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 16:11

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 02/05/2024 15:30
27/02/2024 11:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE02S para CESOLRIOA)
27/02/2024 11:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/02/2024 12:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/02/2024 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/01/2024 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 19:08

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2024 17:08

Conclusos para julgamento
23/01/2024 16:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE03F para RJRIOJE02S)
23/01/2024 12:06

Declarada incompetência
23/01/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 11:06

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:47

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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