23/08/2025 20:30

Juntada de Petição
13/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
29/07/2025 15:38

Juntada de Petição
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002674-85.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANGELA DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (OAB RJ048359)ADVOGADO(A): GLAUCIA DA SILVA BIGI (OAB RJ183222)REQUERENTE: JADDE MARIA VALDEVINO DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (OAB RJ048359)ADVOGADO(A): GLAUCIA DA SILVA BIGI (OAB RJ183222) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
10/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:43

Determinada a intimação
18/06/2025 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:36

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
11/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
26/05/2025 18:09

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/05/2025 10:28

Juntada de Petição
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
22/05/2025 22:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
22/05/2025 19:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157
22/05/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/05/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
22/05/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/05/2025 04:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 02:07

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/05/2025 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 19:25

Conclusos para julgamento
31/03/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
31/03/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
31/03/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/03/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
28/03/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/03/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
26/03/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
24/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
28/01/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 132
28/01/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
28/01/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:40

Despacho
21/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JADDE MARIA VALDEVINO DOS SANTOS Data: 13/03/2025 às 08:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: MOIS
15/01/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 01:17

Juntada de Petição
23/12/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
06/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:16

Determinada a intimação
05/12/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 12:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO39
27/11/2024 12:09

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
07/11/2024 23:35

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
17/10/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/10/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2024 11:52

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
07/10/2024 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/10/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
01/10/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/10/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/09/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/09/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
26/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
26/09/2024 16:28

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
24/09/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/09/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/09/2024 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/10/2024 14:00 Sequencial: 151
19/09/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/09/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 23:42

Juntada de Petição
19/10/2023 01:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
18/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/09/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
22/09/2023 00:34

Juntada de Petição
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
29/08/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/08/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2023 18:04

Conclusos para julgamento
11/08/2023 18:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 55
11/08/2023 17:32

Juntada de Petição
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
02/08/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/08/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/07/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2023 09:49

Julgado improcedente o pedido
21/07/2023 16:50

Conclusos para julgamento
21/07/2023 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
20/07/2023 23:01

Juntada de Petição
18/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
17/07/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/07/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 37, 38 e 39
04/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/06/2023 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/05/2023 20:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
19/05/2023 18:24

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:29

Intimado em Secretaria
17/05/2023 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2023 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2023 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2023 18:29

Despacho
17/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JADDE MARIA VALDEVINO DOS SANTOS Data: 13/06/2023 às 17:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: CARO
17/05/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/03/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2023 15:13

Despacho
29/03/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 18:54

Juntada de Petição
09/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/03/2023 23:07

Juntada de Petição
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/02/2023 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
01/02/2023 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
31/01/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/01/2023 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/01/2023 17:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/01/2023 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2023 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2023 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2023 12:36

Despacho
30/01/2023 09:47

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 19:20

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
16/01/2023 19:20

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
16/01/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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