23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002645-67.2025.4.02.5003/ESAUTOR: MARIA JESSICA DA SILVA GOMESADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo CONCESSÃO Espécie SALÁRIO-MATERNIDADE DIB DER ou data do parto DIP Sem pagamentos administrativos Apenas atrasados DCB 120 dias da DIB RMI salário mínimo Valor dos atrasados R$6.200,00 Seis mil e duzentos reais Honorários advocatícios 1 0% sobre o valor da proposta de acordo, aplicando-se o Tema 1050 do ST J. Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF. Custas processuais Custas adiantadas pela parte autora serão rateadas entre as partes, observada eventual isenção do INSS. Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.
13/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 18:06

Homologada a Transação
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 22:33

Conclusos para julgamento
12/08/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002645-67.2025.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA JESSICA DA SILVA GOMESADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo.

No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória.
08/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002645-67.2025.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA JESSICA DA SILVA GOMESADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Cite-se, informando a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que será adotado o procedimento da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais), devendo: a) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito; b) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. Após, voltem os autos conclusos.
02/07/2025 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:37

Determinada a citação
02/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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