23/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 13:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032151-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIEGO DE MATTOS SILVAADVOGADO(A): MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (OAB RJ223004) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Diante da manifestação da parte autora no evento 24, dê-se vista ao réu acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
10/07/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:44

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:58

Juntada de Petição
01/07/2025 12:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39S)
01/07/2025 11:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 13:52

Intimado em Secretaria
27/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/05/2025 17:44

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
28/04/2025 12:10

Juntada de Petição
24/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:35

Perícia designada - <br/>Periciado: DIEGO DE MATTOS SILVA <br/> Data: 28/05/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA
24/04/2025 13:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-RJ)
11/04/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:18

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 16:14

Juntado(a)
09/04/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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