TRF2 - 5039131-82.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
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15/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>
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15/09/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5039131-82.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: MARCOS VENICIO LOPES ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) RECORRENTE: ISIS SORAYA ROCHA BASTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) RECORRENTE: TANIA REGINA ROCHA PEDREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) RECORRIDO: COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA (REQUERIDO) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
12/09/2025 15:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
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12/09/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/09/2025 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 59
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10/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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09/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5039131-82.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARCOS VENICIO LOPES ROCHA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467)ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985)RECORRENTE: ISIS SORAYA ROCHA BASTOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467)ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985)RECORRENTE: TANIA REGINA ROCHA PEDREIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467)ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Alessandra Belfort Bueno, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 01.10.2025, às 14:00 horas, a ser realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais.
O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.
O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição.
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/. -
08/09/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 19:55
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 18:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/07/2025 23:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
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10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5039131-82.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARCOS VENICIO LOPES ROCHA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467)ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985)RECORRENTE: ISIS SORAYA ROCHA BASTOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467)ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985)RECORRENTE: TANIA REGINA ROCHA PEDREIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SAMARA MARIA LIMA PEREIRA (OAB RJ200467)ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB RJ120985) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso inominado requerendo a gratuidade de justiça.
O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente em razão da apresentação de declaração de hipossuficiência.
Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas como condição de admissibilidade recursal.
De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).
Não há nos autos demonstração de que a parte autora, ora recorrente, recebe rendimentos compatíveis com a situação de pobreza que enseja o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, nos moldes acima explicitados, mormente se considerada a modicidade das custas na Justiça Federal.
Tampouco foi apresentada declaração de hipossuficiência.
Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas e sua comprovação nos autos, sob pena de deserção do recurso interposto.
Intime-se. -
09/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:26
Gratuidade da justiça não concedida
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09/07/2025 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 17:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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02/07/2025 17:49
Despacho
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02/07/2025 11:09
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/07/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 15:26
Determinada a intimação
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24/06/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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07/03/2025 16:41
Juntada de Petição
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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06/02/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/02/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/01/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:13
Determinada a intimação
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31/01/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 12:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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31/01/2025 12:42
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
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30/01/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/01/2025 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
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17/01/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2025 17:06
Julgado procedente o pedido
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16/01/2025 16:58
Conclusos para julgamento
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14/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/10/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 14:01
Determinada a intimação
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10/10/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 16:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 10/10/2024 15:08:52)
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23/08/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 17
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16/08/2024 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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12/08/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 18:13
Determinada a intimação
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12/08/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2024 22:14
Juntada de Petição
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09/08/2024 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/08/2024 17:47
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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25/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/07/2024 18:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/07/2024 18:00
Determinada a citação
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15/07/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO22S para RJRIOJE01F)
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15/07/2024 14:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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05/07/2024 15:59
Declarada incompetência
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11/06/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 02:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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