18/09/2025 15:09

Conclusos para julgamento
16/09/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002112-78.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSIMARI SANTOS DOS ANJOSADVOGADO(A): ALINE FRANCIS SILVA GOULART RODRIGUES (OAB RJ222049)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da manifestação do réu.
08/09/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002112-78.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSIMARI SANTOS DOS ANJOSADVOGADO(A): ALINE FRANCIS SILVA GOULART RODRIGUES (OAB RJ222049)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.

II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
09/07/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:26

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:15

Determinada a intimação
01/04/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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