TRF2 - 5109757-63.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 07:03
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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22/07/2025 17:55
Juntada de Petição
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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16/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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14/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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11/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5109757-63.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDO CARLOS MENEZESADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.
Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
10/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:44
Determinada a intimação
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09/07/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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14/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/05/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/05/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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30/04/2025 14:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/04/2025 21:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 08:01
Juntada de Petição
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/04/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/04/2025 17:22
Determinada a intimação
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01/04/2025 22:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/04/2025 22:46
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 22:45
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
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01/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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31/03/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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07/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 16:19
Julgado procedente em parte o pedido
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13/02/2025 14:23
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/12/2024 04:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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17/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 15:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/12/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/11/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/11/2024 16:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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07/11/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/11/2024 17:17
Juntada de Petição
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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21/10/2024 13:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 13:52
Despacho
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17/10/2024 16:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO CARLOS MENEZES <br/> Data: 25/11/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTEL
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14/09/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/09/2024 12:38
Juntada de Petição
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20/08/2024 07:34
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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07/08/2024 17:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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18/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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18/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 17:10
Determinada a intimação
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18/07/2024 15:22
Juntada de peças digitalizadas
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26/06/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/06/2024 21:21
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 01:18
Juntada de Petição
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29/05/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2024 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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10/05/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/05/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 17:05
Determinada a intimação
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08/05/2024 14:33
Juntado(a)
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08/05/2024 14:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO CARLOS MENEZES <br/> Data: 19/06/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTEL
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15/04/2024 23:45
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/03/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 13:25
Não Concedida a tutela provisória
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21/03/2024 10:20
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/01/2024 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/12/2023 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/12/2023 18:10
Determinada a intimação
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07/12/2023 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2023 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJRIOJE09S)
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07/12/2023 12:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 08:31
Declarada incompetência
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26/10/2023 06:58
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2023 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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