15/09/2025 09:23

Juntada de Petição
13/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2025 17:08

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2025 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/09/2025 17:05

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
01/09/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 08:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000614-53.2025.4.02.5107/RJAUTOR: GUARACIARA PEREIRA DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039)ADVOGADO(A): ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO (OAB RJ242456)ADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
02/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 13:28

Homologada a Transação
19/07/2025 23:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 12:07

Conclusos para julgamento
18/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000614-53.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: GUARACIARA PEREIRA DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136)ADVOGADO(A): ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO (OAB RJ242456)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
14/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/05/2025 22:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 13:00

Juntada de Petição
05/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:18

Juntada de Petição
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/03/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/03/2025 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
27/02/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUARACIARA PEREIRA DA SILVA ARAUJO <br/> Data: 29/04/2025 às 09:15. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO nº 141, EDIFÍCIO THE POINT OFFICE (COBERTURA), CENTRO
26/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:36

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2025 14:24

Juntado(a)
24/02/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 08:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002034-30.2024.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 26, 31, 38, 48
19/02/2025 08:40

Juntada de Petição
19/02/2025 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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