TRF2 - 5003110-62.2024.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003110-62.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: BRUNO OLIVEIRA JESUSADVOGADO(A): THUANNY DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA FEIJÓ (OAB RJ199293)ADVOGADO(A): JEFFERSON RODRIGUES CRAVINHO (OAB RJ199289)ADVOGADO(A): ROBSON ROSADO FEIJO (OAB RJ068033) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/09/2025 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/09/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-18 processada no TRF2 com o no. 51777053320254029666/TRF (JEFFERSON RODRIGUES CRAVINHO)
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-18 processada no TRF2 com o no. 51777053320254029666/TRF (BRUNO OLIVEIRA JESUS)
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16/09/2025 16:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-18
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09/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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03/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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25/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2025 19:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 17:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-18
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19/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003110-62.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: BRUNO OLIVEIRA JESUSADVOGADO(A): THUANNY DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA FEIJÓ (OAB RJ199293)ADVOGADO(A): JEFFERSON RODRIGUES CRAVINHO (OAB RJ199289)ADVOGADO(A): ROBSON ROSADO FEIJO (OAB RJ068033) DESPACHO/DECISÃO Evento 40, PET1 - Em vista da concordância da Fazenda Nacional acerca do cálculo apresentado em anexo à petição inicial, expeça-se RPV do valor apurado conforme Evento 1, CALC8.
Ressalte-se ao exequente de que o valor informado (R$ 5.472,17) será devidamente corrigido e atualizado pela taxa Selic.
Intimem-se. Macaé, 09/07/2025. -
09/07/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/07/2025 15:28
Determinada a intimação
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09/07/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 15:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 21:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/05/2025 11:59
Juntada de Petição
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21/05/2025 11:57
Juntada de Petição
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20/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/04/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/03/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:20
Determinada a intimação
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27/03/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 12:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/03/2025 07:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01
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27/03/2025 07:05
Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
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27/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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17/02/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2025 10:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 17:23
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61
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13/12/2024 18:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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25/11/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/11/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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22/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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14/10/2024 17:55
Juntada de Petição
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12/10/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2024 08:23
Julgado procedente o pedido
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23/09/2024 15:55
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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04/07/2024 10:20
Juntada de Petição
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03/07/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 15:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2024 15:35
Determinada a intimação
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03/07/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2024 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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