25/08/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036226-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OSVALDO ELIAS DE LIMAADVOGADO(A): CARLA DE ALMEIDA MARTINS (OAB RJ094525) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado pelo perito do juízo é tecnicamente idôneo, ou seja, é suficiente e adequado para a compreensão dos fatos.

Ademais, a realização de perícias desnecessárias onera os cofres públicos com os custos dos honorários periciais. No mais, registro que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, devendo formar seu convencimento com base em todas as evidências trazidas aos autos.

Pelo exposto, venham conclusos para sentença.

P.

I.
21/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 09:48

Determinada a intimação
20/08/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036226-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OSVALDO ELIAS DE LIMAADVOGADO(A): CARLA DE ALMEIDA MARTINS (OAB RJ094525) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC. Quanto ao pedido de tutela provisória, a parte autora não trouxe aos autos laudos médicos, exames ou outros documentos suficientes que evidenciem o perigo e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

O acervo probatório não é capaz de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual.

Não entendo estar configurada a verossimilhança nas alegações de forma a autorizar a sua concessão.

Assim, indefiro o pedido.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade temporária e/ou permanente.

Cite-se o INSS para a demanda.

Em paralelo, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença
02/07/2025 20:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 20:25

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
01/07/2025 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 14:47

Intimado em Secretaria
30/06/2025 14:46

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
25/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:40

Perícia designada - <br/>Periciado: OSVALDO ELIAS DE LIMA <br/> Data: 29/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FRANCISCO VALENTE
25/04/2025 14:36

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
25/04/2025 05:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
25/04/2025 04:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2025 21:34

Juntado(a)
23/04/2025 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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