29/07/2025 17:56

Baixa Definitiva
29/07/2025 17:56

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050876-25.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MOACIR BARBOSA DE ALVARENGAADVOGADO(A): REGINA CELIA GOMES (OAB RJ122739)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar ao INSS que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à conclusão do requerimento efetuado pela parte autora em 13/02/2025 (protocolo de requerimento nº 330769695), nos termos da fundamentação.

Sem custas nem verba honorária (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1° da Lei nº 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região e da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.
30/06/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:14

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 20:02

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 16:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 07:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 07:03

Determinada a intimação
26/05/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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