01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007701-26.2021.4.02.5002/ESREQUERENTE: NEUZENI ASSIS CHAGAS AVILAADVOGADO(A): João Lucas Andrade Prata (OAB ES023900)ADVOGADO(A): RAFAEL TOFONO VELOSO (OAB ES033107)SENTENÇASatisfeita a obrigação, conforme Demonstrativo(s) de Pagamento, declaro extinta, por sentença, a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código.

Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) do teor do(s) Demonstrativo(s) de Pagamento, que indica(m) o beneficiário da requisição de pagamento, a data de disponibilidade para saque, o banco depositário, a forma de recebimento (presencial, em qualquer agência do banco indicado) e os documentos necessários.

Ficam as partes cientes de que não serão deferidos requerimentos de transferência de depósitos de RPV/PRC para outra conta bancária, seja em nome do beneficiário ou não, uma vez que os depósitos de requisição de pagamento geram novas contas bancárias, à disposição do titular do crédito, e não do Juízo, não se justificando a intervenção judicial e/ou a movimentação do Judiciário para o atendimento de interesses particulares.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
07/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 13:51

Conclusos para julgamento
07/03/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/03/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 20:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000495-92.2025.4.02.9666/TRF (NEUZENI ASSIS CHAGAS AVILA)
10/01/2025 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/01/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*02-40 processada no TRF2 com o no. 50004959220254029666/TRF (NEUZENI ASSIS CHAGAS AVILA)
11/12/2024 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*02-40
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/11/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/11/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/11/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/11/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/11/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 22/11/2024 12:29:07)
22/11/2024 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 22/11/2024 12:29:07)
22/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*02-40
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/10/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/10/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/10/2024 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/10/2024 15:21:55)
09/10/2024 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/10/2024 15:21:55)
09/10/2024 15:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*02-40
23/09/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/08/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
02/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 18:27

Decisão interlocutória
23/04/2024 11:46

Juntada de Petição
09/04/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/02/2024 19:03

Juntada de Petição
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/02/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/02/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/02/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 10:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/02/2024 10:25:27)
08/02/2024 10:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/02/2024 10:25:27)
08/02/2024 10:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*02-40
06/02/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/02/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/02/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 22:06

Decisão interlocutória
02/02/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2024 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/01/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/09/2023 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/09/2023 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 19:01

Determinada a intimação
11/09/2023 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 16:33

Transitado em Julgado
15/06/2023 15:18

Juntada de Petição
27/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/04/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/04/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2023 17:36

Julgado procedente o pedido
27/04/2022 15:45

Conclusos para julgamento
10/01/2022 19:08

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
09/12/2021 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/12/2021 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
02/12/2021 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/12/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/11/2021 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2021 16:49

Determinada a citação
10/11/2021 16:37

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 16:35

Juntada de Petição
19/10/2021 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/09/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2021 13:19

Determinada a intimação
22/09/2021 18:18

Alterado o assunto processual
31/08/2021 10:05

Juntada de Petição
25/08/2021 08:23

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012309-84.2023.4.02.5103

Adriana Gomes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003534-19.2024.4.02.5112

Edneia Fernandes Ferreira Vargas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Liliam Simoes dos Santos Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012009-69.2025.4.02.5001

Davi Wilkerson Alves de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Livia Caetano Elguesabal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 19:15

Exibir Processo

Processo nº 5010630-18.2024.4.02.5102

Renato Claudio de Paula Ribeiro

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/02/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 5028281-75.2024.4.02.5001

Laina Roberta Pretti Torres Simoura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 12:47

Exibir Processo